Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 8, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Onze novos projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes. São seis projetos que visam a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 40.000,00, referentes ao remanejamento de dotações orçamentárias dentro do Fundo Municipal de Assistência Social para pagamento do serviço de acolhimento familiar e R$ 211.570,00, referentes ao remanejamento de dotações orçamentárias dentro da própria Secretaria Municipal de Educação para aquisição de Merenda para escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e pagamento de auxílio alimentação para novos servidores da secretaria. Também tramita Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Programa de Parcerias Público Privadas (PPP) no Município de Palotina.
Quatro projetos são de iniciativa do legislativo. O PL 009, de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas, denomina rodovias municipais com nome dos pioneiros Avelino Coldebella, Nilo Sornberger e Luiz Araldi. Outro projeto, 012, de autoria do vereador Sergey Sendtko, denomina a Rodovia Municipal KD-127, que liga a Rua Pioneiro Passando pela Estação de Tratamento de Esgoto da Sanepar ligando ao Parque Industrial Aurélio Benjamin Rossatto, com nome do Pioneiro Sestílio Zucchetti. Também foi apresentado o PL 013, de autoria do vereador Rodrigo Ribeiro, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Vicente Pallotti. As comissões também analisam o Projeto de Decreto Legislativo 004/2022, de autoria do vereador Edevaldo Bertho, que concede Título de Cidadã Honorária à Nissandra Karsten, pelos relevantes serviços prestados à sociedade palotinense.
Após parecer das comissões todos os projetos serão votados em plenário.
Votações – Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em conformidade ao Piso Nacional da Classe, alterando o valor de R$ 1.644,25 para R$ 2.424,00, conforme Emenda Constitucional 120/2022. A votação em segundo turno ocorrerá na sessão ordinária do dia 15.
Outro projeto que estava em deliberação, PL 186, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 3.115/2012, que trata da pintura das cores da Bandeira do Município em órgãos públicos, foi rejeitado e baixado ao arquivo. Votaram contra este projeto os vereadores Rodrigo Ribeiro, Sargento Sidney Alegre, Thiago Mostachio, Osvaldo Paulino de Freitas, Sergey Sendtko e Rosangelo Maltauro. Os votos favoráveis foram dos vereadores Joarez Negrona e Edivaldo Bertho.
Indicação – Durante a sessão o vereador Osvaldo Paulinho de Freitas apresentou indicação sugerindo a implantação de telemetria em todos os veículos da frota do município.
