Câmara de Palotina - Vereadores iniciam período de sessões ordinárias com novos projetos


Os vereadores de Palotina iniciaram na segunda-feira, dia 5, o período de sessões ordinárias de 2018. Vários projetos foram aprovados em segundo turno e a sessão foi marcada pela presença do prefeito Jucenir Stentzler que abordou sobre ações de sua administração. A participação do prefeito na primeira sessão ordinária do ano está prevista na Lei Orgânica do Município. O prefeito fez uso da tribuna e depois de relatar metas de sua administração para este ano, destacou que é muito importante o trabalho desenvolvido pelo legislativo.

Durante a sessão foram aprovados em segundo turno projetos que asseguram crédito adicional especial. A administração municipal solicitou autorização legislativa para aplicar R$ 110.000,00, oriundos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano para aquisição de dois veículos, sendo um para Secretaria Municipal de Esportes e outro para Secretaria Municipal de Assistência Social. Também serão investidos R$ 145.000,00, referente a recursos oriundos do Governo do Estado por meio do Fundo Estadual para Infância e adolescência (FIA/PR) para aquisição de dois veículos, sendo um para Casa Lar e outro para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e R$ 628.732,25 que serão destinados ao calçamento com pedras irregulares entre o distrito de Floresta e a Comunidade de Aparecidinha, com extensão de 2.300 metros. Deste valor, R$ 14.102,50 será de contrapartida da Prefeitura e o montante de R$ 528.732,25 será proveniente de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. No mesmo setor também será feito investimento de R$ 100.000,00 para calçamento na região da Linha Água Branca, com extensão de 412 metros. 

Novos projetos – Sete novos projetos deram entrada no Legislativo e estão sendo analisados pelas comissões permanentes da Câmara. O PL 011/2018 define nova escolaridade para ingresso nos empregos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. O projeto visa adequar a legislação municipal às exigências de Lei Federal. Antes era exigido dos candidatos aos empregos o ensino fundamental e agora está sendo exigido o Ensino Médio completo. Outros seis projetos preveem ajustes no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias visando crédito adicional, sendo R$ 1.500.000,00 referente à contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná e R$ 150.000,00, que trata de adequação à nova sistemática do Tribunal de Contas que criou novo elemento de despesa para gastos com serviço de tecnologia de informação e comunicação. 

Sessão antecipada – Por conta do ponto facultativo de carnaval nas repartições públicas municipais, no dia 12, a sessão ordinária da Câmara de Palotina foi antecipada para esta sexta-feira, dia 9, às 14h.





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