Câmara recebe Plano Diretor Municipal e aprova arquibancadas para Estádio Municipal


A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada na segunda-feira, dia 11, foi marcada pela aprovação dos primeiros projetos de 2019, encaminhados pela administração municipal. Além disso, os vereadores acolheram os Projetos de Leis Complementares que tratam do Plano Diretor Municipal, que é o resultado de um amplo estudo feito pelo município e que estabelece um novo plano. Estes projetos serão analisados pelas comissões para depois serem submetidos à votação em plenário. Não há prazo para conclusão das análises. No dia 7 foi feita a entrega simbólica do plano durante cerimônia na Prefeitura em que participaram o presidente do Legislativo, Sansão Pinheiro (PTB) e os vereadores Marcos Heuert (DEM) e José Pasqualotto (PSC).        

Os vereadores aprovaram em turno único 12 projetos, todos assegurando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 15.524,03, referente à devolução de saldo remanescente da Construção do CRAS, oriundos de juros de aplicação financeira que devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional; R$ 906.666,66 para pavimentação com pedras irregulares em diversas localidades; R$ 150.000,00 para aquisição de veículos para as Subprefeituras dos Distritos de São Camilo e Vila Floresta e R$ 710.357,14 para instalação de arquibancadas e cabine de Imprensa para Estádio Municipal “Prefeito João Bortolozzo” e modernização da Quadra de Esportes do Jardim Nova Esperança. Os projetos foram baixados à sanção e a administração municipal já pode aplicar os valores.

Por outro lado, foram aprovados dois projetos em primeiro turno. O PL 001/2019, do Executivo Municipal, dispõe sobre cessação voluntária e definitiva das atividades das escolas municipais rurais. São escolas que foram desativadas no interior do município. Também foi aprovado o Projeto de Lei 004/2019, do Legislativo Municipal, de autoria dos vereadores Elias Naor Schlosser e Gilmar Hinkel, do MDB, que obriga os Poderes Públicos Municipais, Executivo e Legislativo, a divulgarem, por meio de campanha de publicidade, as alíquotas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 18.

 

Novos projetos – Além dos projetos que tratam do Plano Diretor, foi feita a leitura de novos projetos, sendo o PL 019, que altera o número de estagiários contratados pelo município; PL 020/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00, a serem destinados ao Ciscopar - Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, para gastos com bolsas de colostomia utilizadas por pacientes de Palotina e o PL 005/2019, do Legislativo Municipal, assinado pelos vereadores Enio Moesch, Marcos Eliseu Heuert, Sansão Pinheiro e Weslei Freitas que proíbe a Sanepar de fixar e cobrar valor ou outra taxa mínima de consumo de água e de coleta do esgoto sanitário no Município de Palotina.

 

Indicações – Sete indicações foram apresentadas na sessão ordinária com sugestões à administração municipal. O vereador Elias Naor Schlosser está sugerindo que sejam implantadas luminárias na rua Juscelino Kubitschek, no trecho entre as ruas Dom Pedro I e Pioneiro, próximo ao Setor Palotina da UFPR. O vereador também indicou, juntamente com Sansão Pinheiro, a complementação das calçadas na rua Pioneiro sentido à UFPR. O vereador Gilmar Hinkel sugere que seja instalado um parquinho Infantil na Vila Floresta outro no Parque das Glicínias, além de um parquinho com brinquedos adaptáveis na Praça XV de Novembro. Ele também indicou a instalação de um Ponto de Ônibus em frente o pavilhão Comunitário do Distrito de Santo Antônio. Sansão Pinheiro sugeriu que a Prefeitura elimine as ondulações nos acessos às avenidas que recentemente receberam obras de recapeamento. A vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) apresentou duas indicações, sendo uma sugerindo a limpeza do matagal, consertos dos canteiros centrais, bem como a manutenção contínua das laterais da Avenida Presidente Kennedy saída para Francisco Alves e a outra sugestão diz respeito ao contorno viário. A vereadora pediu que a administração municipal solicite junto aos deputados estaduais com representatividade em Palotina a tomada de providências quanto à execução e continuidade das obras do contorno.

As indicações foram encaminhadas e a íntegra dos pedidos pode ser vista no site da Câmara Municipal de Palotina no endereço www.palotina.pr.leg.br





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