Em sessão que durou 3 horas vereadores de Palotina aprovam 31 projetos


A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina da última segunda-feira, dia 4, foi marcada pela deliberação de dezenas de projetos, tendo duração de 3 horas. Os vereadores aprovaram em primeiro turno diversos projetos que alteram o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando crédito especial indicado pela administração municipal, sendo R$ 354.690,88 referente ao reenquadramento de dotações orçamentárias dentro do Fundo Municipal de Saúde; R$ 180.000,00 referente ao reenquadramento de dotações orçamentárias dentro da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental; R$ 125.500,00 referente ao remanejamento de dotações orçamentárias dentro da Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas; R$ 49.165,00 referente criação de nova atividade que será subsidiada com recursos repassados pelo governo estadual através do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência; R$ 100.000,00 para pavimentação com pedras irregulares na estrada municipal KD 123, na Linha Água Branca; R$ 40.000,00 referente ao remanejamento de dotações para o Fundo Municipal de Saúde. Atendendo pedido de vistas formulado pela vereadora RoseleiGubertDelai, foi adiada a votação dos projetos que previam crédito de R$ 111.000,00 referente ao remanejamento de dotações orçamentárias dentro da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Os projetos devem voltar à pauta na próxima sessão ordinária.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 262/2017, encaminhado pelo prefeito JucenirStentzler e que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Palotina e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis. Este projeto sofreu uma emenda substitutiva, proposta pelos vereadores Marcos Heuert (DEM), RoseleiGubertDelai (PSDB) e EnioMoesch (PSDB) visando reduzir o impacto dos novos valores a serem apurados para cobrança do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU). A emenda teve dois votos contrários, dos vereadores José Pasqualotto (PSC) e José Pedro Bento Filho (DEM). Além dos propositores, votaram favoráveis à emenda os vereadores Sansão Pinheiro (PTB), Gilmar Hinkel (PMDB) e Weslei Freitas (PSDB).

Também foram aprovados em primeiro turno os projetos de Lei Complementar 008 e 009. O primeiro propõe novo índice de cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o segundo promove alterações na Lei Complementar 081/2006, que trata da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 238, que dispõe sobre a implantação do Programa Família Acolhedora. Outro projeto aprovado foi o PL 245, que autoriza a transferência de lotes urbanos do Loteamento Vale do Paraíso I ao senhor Vanderlei Antônio Zago.

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 11/2017, de autoria dos vereadores Marcos Eliseu Heuert e José Pedro Bento Filho (DEM), que vincula destinação específica aos valores recolhidos através do benefício do ICMS Ecológico e o Projeto de Lei 255/2017, do Executivo Municipal, que desafeta área institucional no Loteamento São Domingos e autoriza doação à Subseção da OAB de Palotina para construção da sede administrativa.

Os vereadores aprovaram em segundo turno a liberação Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.592,21 referente à devolução ao Tesouro Nacional proveniente de contrato do recape asfáltico do Terminal Rodoviário Vereador Neuro José Daniel junto ao Ministério do Turismo.

 

Requerimento e indicações – Durante a sessão foi apresentado requerimento de autoria dos vereadores EnioMoesch e Weslei Freitas (PSDB). Eles solicitam informações sobre a instalação de academia de saúde para o bairro Santa Terezinha, oriunda de emenda parlamentar proposta pelo deputado estadual Paulo Litro.

 

Três indicações tramitaram. Os vereadores EnioMoesch (PSDB), José Pasqualotto (PSC) e Marcos Eliseu Heuert (DEM) estão sugerindo a contratação de empresa para prestação de serviço de vigilância para atender o Cemitério Municipal. O vereador Sansão Pinheiro (PTB), sugere a disponibilização de ambulância para plantão e também a implantação de Disk Ambulância para atendimento de urgências, principalmente quando a ambulância do SAMU estiver em outra ocorrência. A vereadora RoseleiGubertDelai (PSDB) sugeriu a instalação de placas indicativas de limite de velocidade no entorno do Posto de Saúde Central bem como uma travessia elevada na Rua XV de Novembro para garantir mais segurança às pessoas que utilizam aquela unidade de saúde.





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