Justiça pede desocupação da Alep sob multa diária de R$ 30 mil; APP nega saída


Uma liminar na Justiça protocolada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, no fim da noite desta quarta-feira (18), pede a imediata desocupação do edifício do Poder Legislativo. Professores e manifestantes contrários ao edital da Secretaria de Estado da Educação que trata do Processo Seletivo Simplificado (PSS), estão no local desde a tarde de ontem. Caso a ordem judicial seja descumprida, a multa diária está estipulada no valor de R$ 30 mil. A APP-Sindicato pede que a força policial não seja usada. “Os deputados Ademar Traiano e Luiz Cláudio Romanelli, secretário da Casa, disseram que não solicitarão medida de força policial para fazer a desocupação. Esperamos que não haja violência desse porte”, disse o presidente da APP-Sindicato, Hermes Brandão, em entrevista à Banda B.

Na decisão, o juiz substituto Fábio Luiz Decoussau Machado, declara que “os manifestantes adentraram ao local de modo agressivo, desrespeitando as regras do local, tendo inclusive, impedido a continuidade da atividade parlamentar” e que “tem o direito a reintegração de posse diante da detenção injusta e de má-fé dos manifestantes e que os réus não têm o direito de ocupar o prédio administrativo da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ de maneira agressiva e impedindo o exercício da atividade parlamentar”.

O juiz determinou a “imediata desocupação do edifício da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, sob pena de uso de força policial, necessária e proporcional, caso o Oficial de Justiça certifique a resistência ao cumprimento da ordem, sob pena de multa diária R$ 30.000,00 (trinta mil) reais”.

APP-Sindicato

 

Para a Banda B, o professor Hermes Leão lamentou a rápida decisão e disse que a categoria precisa de mediação dos deputados. “Nós fomos notificados, comunicamos que nos manteríamos aqui, vamos recorrer dessa multa diária. Estamos aqui para fazer um pedido de mediação aos deputados junto do Governador do Estado. Precisamos de uma mesa séria de discussões e o secretário de Educação não participa delas”, disse.

 





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