Palotina decreta Estado de emergência


O prefeito de Palotina Jucenir Leandro Stentzler decretou na terça-feira, dia 29, situação de estado de emergência no Município devido à paralisação dos caminhoneiros. De acordo com o decreto Nº 9.128/2018, a interrupção das estradas e o desabastecimento, afeta todas as áreas, impossibilitando a prestação de serviço e a possibilidade de requisitar assistência para atendimento das demandas essenciais. 

Mediante a situação, foi criado o Comitê de Gestão de Crise, no Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal, constituído pelo prefeito, vice, secretários municipais de Administração, Finanças, Obras e Saúde. 

Segundo consta no documento, o Comitê visa “promover o levantamento de todas as consequências e impactos da paralisação e desabastecimento de combustíveis e bens de consumo, no âmbito dos serviços municipais prestados a população, apontando medidas de contenção de consumo, identificação de necessidades emergenciais e medidas de controle e monitoramento racional do uso de recursos materiais, operacionais e humanos”. 

Também fica estabelecido no decreto que o Comitê poderá reivindicar apoio de todas as áreas técnicas operacionais para garantir a adoção de medidas e ações que se fizerem necessárias para garantia da manutenção dos serviços públicos essenciais, urgentes e emergenciais, podendo modificar programações e horários de atendimento, editar recomendações e todas as providências úteis, incluindo a suspensão das atividades, programas e serviços até que a situação retorne a normalidade. 

O Comitê de Gestão de Crise poderá convocar forças de segurança para garantir o fornecimento de produtos e serviços para atendimento das necessidades urgentes.

 

Confira na íntegra o Decreto Nº 9.128/2018

 

 

DECRETO Nº  9.128/2018

 

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE EMERGÊNCIA” todas as áreas do Município afetadas pela interrupção das estradas e desabastecimento decorrente da manifestação dos caminhoneiros, cria Comitê Gestor e dá outras providências.

 





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