A Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 17, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro. Dois projetos deram entrada no Legislativo. O vereador Nivair de Castro Souza apresentou projeto propondo a concessão de título de Cidadão Honorário de Palotina ao empresário Albino Giombelli. O vereador Weslei Freitas é autor de projeto que declara de utilidade pública a Associação Palotinense de Motocross. Estes projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da lei nº 5.066 que trata da Recondução dos Conselheiros Tutelares de Palotina, em normatização à Lei Nacional promulgada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Em turno único foram aprovados vários projetos. Os vereadores asseguraram a abertura de crédito adicional, sendo R$ 151.000,00, dentro da própria Secretaria de Educação visando o pagamento de despesas com músicas, danças para alunos em tempo integral; R$ 1.684,54 e R$ 50.000,00 referente a obras e pagamento de aditivo junto ao Parque Industrial.
Foi aprovado também requerimento de autoria da vereadora Roselei Gubert Delai, que requer informações a respeito do recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no município.
Os vereadores aprovaram por unanimidade uma Moção de Aplausos, de autoria do vereador Elias Naor Schlosser, expedida ao Conselho Gestor da Expo Palotina pela organização do maior evento do município.
Pedidos de vistas – Os vereadores aprovaram a prorrogação do pedido de vistas formulado pelo vereador Marcos Heuert para análise dos projetos de lei que abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.000,00 visando dar suplementação ao Programa de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Municipal. O Projeto de Lei 084/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do programa de transporte público coletivo, também teve a votação adiada a pedido da vereadora Roselei Gubert Delai que pediu vistas.
Foram aprovados em primeiro turno dois projetos, sendo o PL 103/2019, do Executivo Municipal, que institui o Plano Comunitário de Pavimentação - Programa Caminhos do Campo e o Projeto de Lei 016/2019, do Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 4.317/2016 que instituiu o Fundo Financeiro do Legislativo, alterando a meta orçamentária de Construção para Reforma e Melhoria da sede do Legislativo. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão do próximo dia 24.
