Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 16, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro. Nove projetos foram aprovados em turno único e baixados à sanção, todos prevendo a abertura de crédito especial, sendo R$ 387.409,00, dentro do Fundo Municipal de Saúde, cujo valor também será utilizado aquisição de insumos para preparação das escolas quando ocorrer a volta às aulas; R$ 185.000,00, referentes a recursos do Governo Federal para serem aplicados na Secretaria de Administração para pagamento das despesas de toda a parte de tecnologia de informação, além de pagamentos de custas judiciais e R$ 32.966,54, referente a abertura de saldo remanescente do contrato de repasse celebrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 276/2020, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palotina para o Exercício Financeiro de 2021. Foram aprovados ainda os projetos 290 e 291, que alteram o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2021.
Em primeiro turno os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 001/2020, do Legislativo Municipal, que altera e inclui dispositivo a Lei Complementar 162/2019 – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Palotina. Este projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 23 de novembro.
Novos projetos – Durante a sessão foi feita a leitura de novos projetos que foram encaminhados pelo Executivo Municipal. Está sendo pleiteada autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial de R$ 2.107.002,36, dentro do Fundo Municipal de Saúde, para a construção de nova Unidade Básica de Saúde no Bairro Cohapar e nova Unidade Básica de Saúde no Jardim Universitário. Outros créditos são nos seguintes valores: R$ 150.000,00 referente à suplementação de elemento de despesa para pagamento de percentual de 1% de PASEP; R$ 254.277,92, dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para recursos federais repassados através da Lei “Aldir Blanc”, visando ajuda financeira e ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural; R$ 190.000,00, referente a remanejamento de dotação orçamentária dentro da Secretaria de Educação e Cultura, para aquisição de fogos de artifício para a Virada do Ano no Lago, e aquisição de instrumentos musicais para a Banda Municipal. Deu entrada ainda projeto que dispõe sobre ações relativas à proteção de animais, previsão sobre sanções e penalidades por maus-tratos, revogando as Leis Municipais nº 4.764, de 21 de março de 2018 e 4.781/2018. Os vereadores vão analisar ainda a proposta de Veto Parcial ao Projeto de Lei 295/2020, do Executivo Municipal, que institui o Programa Emergencial Garantidor de Crédito, visando à diminuição dos impactos negativos causados pela COVID-19 na situação econômica e financeira das empresas locais e possibilitar a retomada do crescimento econômico. Todas as matérias foram baixadas às comissões permanentes da Câmara. Após análise e parecer os projetos seguem para votação no plenário.
Deliberação de vetos – Durante a sessão os vereadores deliberaram vetos encaminhados pelo Executivo a projetos do Legislativo já aprovados. Trata-se do veto total ao Projeto de Lei 016/2020, que denomina as Ruas do Condomínio dos Ipês. O veto proposto pela administração municipal foi aprovado por 8x1. O Executivo também encaminhou veto total ao Projeto de Lei 017/2020, que denomina a Rua Projetada A, no Loteamento Novo Horizonte IV, no bairro Bela Vista como Rua Carlos Reule. Os vereadores rejeitaram este veto com placar de 8x1.
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