Na segunda-feira, dia 12, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro. Foram aprovados projetos em primeiro turno e também em turno único. Os vereadores deliberaram ainda vetos encaminhados pelo Executivo Municipal a emendas apresentadas pelos vereadores a projetos do Plano Diretor. Dois vetos foram aprovados e outros dois rejeitados pela maioria dos vereadores.
Foram aprovados em primeiro turno três projetos do Legislativo, entre eles o PL 019/2019, de autoria do vereador Elias Naor Schlosser (MDB) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha) no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Palotina. Outros dois projetos se referem-se à organização interna do Legislativo. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 19.
Sete projetos foram aprovados em turno único, sendo baixados à sanção. Os projetos preveem a abertura de crédito adicional especial sendo R$ 72.141,80, oriundos do próprio Fundo Municipal de Saúde adequando os recursos da base de Unidade de Suporte Básico para (USB) para Unidade de Suporte Avançado (USA); R$ 72.854,21, oriundos do Fundo Municipal de Saúde para atender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Corpo de Bombeiros do Paraná e Município visando atender as adequações necessárias junto ao Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri’ e R$ 100.000,00 oriundos de Emenda Parlamentar do deputado federal Sargento Fahur, para custeio dos serviços de atenção básica da Saúde.
Os vereadores aprovaram pedido de vistas aos Projetos de Leis 117, 118 e 119/2019, do Executivo Municipal, que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000.00, oriundos de superávit financeiro a serem investidos na pintura da Escola Municipal Celino Rocha de Araújo. O vereador que pediu vistas tem prazo de sete dias para análise dos projetos. Depois desse prazo os projetos voltam à pauta para votação.
Requerimentos – Três requerimentos foram aprovados durante a sessão. O vereador Enio Moesch está solicitando informações a respeito das horas máquinas prestadas por empresas terceirizadas. Os vereadores Elias Naor Schlosser e Gilmar Hinkel apresentaram requerimento solicitando informações a respeito das escolas compartilhadas no município. A vereadora Roselei Gubert Delai encaminhou pedido de informações a respeito da problemática nas imediações das ruas Rui Barbosa e Costa e Silva, no distrito de Vila Floresta.
Em turno único também foi aprovada Moção de Aplausos de autoria do vereador Elias Naor Schlosser, expedida à FECITEC - Feira de Ciência e Tecnologia da UFPR. O vereador Elias Naor Schlosser também apresentou indicação sugerindo a realização de pavimentação asfáltica na rua Manoel Gentil, no bairro União.
A sessão foi marcada pela presença de professores e acadêmicos do Setor Palotina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e também de diretores e colaboradores da Associação Regional Oeste Paranaense de Distribuidores de Defensivos Agrícolas (Ardefa) que divulgaram a programação do Dia Nacional do Campo Limpo, cujas atividades serão realizadas na sexta-feira, dia 16.
