Na segunda-feira, dia 01, os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa. Doze novos projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes para emitirem parecer. Nove projetos foram aprovados durante a sessão. Em turno único foram aprovados seis projetos que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo Crédito Adicional Especial, sendo R$ 131.155,20, referente a superávit financeiro de cooperação financeira com a Caixa Econômica a fim de implementar Projeto integrado “Palotina Recicla o Orgânico” e R$ 1.075,54, oriundos do Programa Brasil Carinhoso para ações de segurança alimentar.
Em primeiro turno foram aprovados três projetos, entre eles o PL 018/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis situados no Parque Industrial “Aurélio Benjamin Rossatto” e revoga a Lei nº 4.447/2016. Este projeto possibilita a regularização de terrenos do Parque Industrial, atendendo reivindicação dos empreendedores locais. Também foi aprovado o PL 023/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o município a ceder os serviços de administração da Rodoviária Municipal sob regime de concessão. Outro projeto aprovado, do Legislativo Municipal, concede recomposição aos servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal de Palotina. Os projetos foram aprovados por unanimidade e serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 08.
Novos projetos – Dos projetos que deram entrada no Legislativo, sete referem-se a alterações no PPA e LDO, visando a abertura de crédito adicional, sendo R$ 1.891,401,44, de superávit financeiro para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 567.723,13, para o Plano Implementação de Mobilidade Urbana da cidade de Palotina.
Também estão em análise os seguintes projetos: PL 034/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos Servidores do Município de Palotina e PL 042/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, mediante realização de Teste Seletivo, visando atender necessidade temporária de Excepcional interesse Público, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 132 da Lei Orgânica Municipal.
Três projetos legislativos estão em tramitação. Trata-se do PL 01/2021, de autoria da vereadora Márcia Berno Cecluski, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Palotina-CMDPD/Palotina e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD; PL 04/2021, de autoria dos vereadores Rodrigo Ribeiro e Thiago Mostachio que reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Palotina e PL 05/2021, de autoria do presidente Eurico Fernandes Barbosa, que declara os templos de cultos religiosos e as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais.
Requerimento e indicações – Três indicações e um requerimento tramitaram na sessão. Por meio de requerimento os vereadores Rodrigo Ribeiro e Thiago Mostachio, solicitaram que o prefeito Luiz Ernesto de Giacometti oficie ao governador do Estado do Paraná Ratinho Júnior e ao secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, em consonância com Ministério da Saúde e Plano Nacional de Imunização(PNI), para que promovam a inclusão de todos os Profissionais de Educação das redes pública ou privada, no grupo de prioritários para a vacina contra o Covid-19, a fim de resguardar a integridade dos educadores e dos próprios alunos diante desta cruel pandemia.
Por meio de indicações vereadores apresentaram sugestões de obras e serviços à administração municipal. Os vereadores Marcia Berno Cecluski e Thiago Mostachio, sugeriram revitalização, reformas e melhorias na Escola Estadual Shirley Saurin, Escola Municipal Terezinha Giron Agustini, CMEI Sementinha do Saber e na quadra de Esportes do CAIC. O vereador Thiago Mostachio, sugeriu a denominação da rua interna ao entorno do Lago Municipal, com o nome do saudoso Guido Nelson Engler, desportista e pioneiro que chegou em Palotina em 1956. Guido faleceu em 2020. Em outra indicação, os vereadores Joarez Ribeiro de Campo e Osvaldo Paulino de Freitas, sugerem que seja realizado o reperfilamento bem como a pintura de faixas de sinalização na rodovia que liga o trevo do Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel até Vila La Salle e do trevo do Santuário Nossa Senhora da Salete até Vila Santo Antônio.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Osvaldo Pauli8no de Freitas, Gilmar Hinkel, Sergey Sendtko, Eurico Fernandes Barbosa e Joarez Ribeiro de Campo. Para saber sobre o Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br
