Mantendo ainda medidas de restrição de acesso ao público ao plenário por causa da pandemia de Covid-19, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 25. Os vereadores aprovaram projetos que passaram pelas comissões permanentes do Legislativo e acolheram outros projetos encaminhados pelo Executivo, além de deliberarem indicações com sugestões de melhorias de iniciativa parlamentar. Entre os projetos aprovados está o PL 105/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa Moradia Social da Itaipu-Binacional e Cohapar, para as famílias de baixa renda que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O projeto prevê a construção de 20 unidades habitacionais no Jardim Diamante e Parque Mônaco. Os vereadores aprovaram ainda a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 175.000,00, do Ministério da Saúde destinados ao Fundo Municipal de Saúde para custeamento de despesas para área de saúde.
Submetidas à votação, foram aprovadas as contas do prefeito Jucenir Stentzler referentes ao Exercício Financeiro de 2016. Como houve ressalvas por parte do Tribunal de Contas, a maioria dos vereadores optou pela rejeição, sendo cinco votos contrários e quatro favoráveis à aprovação. Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a reprovação das contas pelo Legislativo deve ser com dois terços dos membros, ou seja, seis votos. Por isso que as contas foram aprovadas. Votaram contrários ao projeto os vereadores Marcos Heuert, Roselei Gubert Delai, Enio Moesch, Weslei Freitas e Sansão Pinheiro. Votaram favoráveis: José Pasqualotto, Elias Naor Schlosser, Gilmar Hinkel e José Pedro Bento Filho.
Novos projetos – Nove projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes da Câmara. Já está em análise o Projeto de Lei 119/2020, do Executivo Municipal que trata da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para exercício de 2021. Também foram protocolados projetos que desafetam e permutam lote para abertura da Rua 21 de Abril no Loteamento Jardim Diamante. Outros seis projetos preveem a abertura de crédito acional especial, sendo R$ 175.000,00, que visam o recapeamento asfáltico ao entorno do Parque Industrial Aurélio Benjamin Rossatto e R$ 535.184,90, objeto de convênio com a SEAB/PR, a fim da execução de pavimentação com pedras poliédricas na KD-306.
Também está sendo analisado pelas comissões o Projeto de Lei 010/2020, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Marcos Eliseu Heuert, que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Palotina.
Tramitam ainda os vetos encaminhados pelo prefeito Jucenir Stentzler aos projetos 008 e 009, do Legislativo, que fixaram, respectivamente, os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2021/2024.
Indicações – Três indicações foram apresentadas durante a sessão. O vereador Weslei Freitas sugere que seja feito o reperfilamento asfáltico sobre as pedras irregulares existentes no acesso da PR-364 (saída para Assis Chateaubriand) ao Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel. O vereador Gilmar Hinkel sugere a inclusão como pontos turísticos do município os seguintes locais: Rodovia Municipal Idalina Rossatto, Caminho dos Imigrantes, Centro Cultural Italiano, Ardefa, Santuário Nossa Senhora da Salete, Reserva Biológica São Camilo, Lago Municipal, Marco dos Pioneiros, C.Vale, Matrizeiro, Abatedouro C.Vale e Santuário Mãe Rainha do Por do Sol, entre outros. A vereadora Roselei Gubert Delai indicou a pavimentação asfáltica no pátio em frente ao CAIC e no prolongamento da Rua 05 de Julho.
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