Hoje (29), pela manhã, no Gabinete da Prefeitura aconteceu a assinatura do contrato da agricultura familiar – Programa Alimentação Escolar. Estiveram presentes no encontro o prefeito Luiz Ernesto de Giacometti, juntamente com a Secretária da Educação Elceni Nava Bomfim, as nutricionistas da alimentação escolar Daniela Nava da Palma e Solange Piccin Breitenbach. A parceira EMATER - representado por Anderson Gris, os produtores representantes Aline Pelanda, Ademar Baugramtz, Waldemar Kisler e Vanessa Habowski (devido a pandemia apenas esses 4 produtores estavam presentes, representando os demais).
Este programa trabalha com o encontro da alimentação escolar com a agricultura familiar e tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil. A aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela Resolução 06, de 08 de maio de 2020.
A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da Alimentação Escolar, em especial no que tange:
- Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e;
- Ao apoio do desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.
A Lei Federal 11.947/2009 – estabelece que do total dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o mínimo 30% sejam utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
As entregas dos produtos iniciam agora em maio para as Escolas e CMEIS da rede municipal, do município de Palotina/PR. Ao total de 38 produtos, dentre eles: hortaliças orgânicas e convencionais, frutas diversas, polpa fruta orgânica, pé de moleque, panificação (bolo, pão, salgado assado e mini pizza), macarrão caseiro, agnoline, ovos e suco de uva. São 16 produtores de Palotina e 2 cooperativas (Coperfan - de Quatro Pontes/PR e COOAVI de Cruz Machado/PR).
A Chamada Pública do ano de 2021 é no valor de R$ 371.770,00, sendo aproximadamente 74% do recurso federal repassado.
