Durante sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 20, a Câmara de Vereadores de Palotina aprovou projetos que alteram o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, assegurando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 320.000,00, visando instalação de elevador no prédio da Câmara, bem como rampa de acesso à saída de emergência e outras melhorias para atender as normas de acessibilidade. As adequações atendem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Legislativo, Prefeitura e Ministério Público. Os projetos foram aprovados em turno único e a partir de agora a Mesa Diretiva pode dar andamento aos trâmites para execução das obras.
Também foram aprovados em definitivo projetos que abrem crédito adicional nos valores de R$ 30.059,18, visando aquisição de material esportivo junto a Secretaria de Esportes e R$ 5.473,52 dentro da própria Secretaria de Assistência Social, a serem repassados como subvenção ao Lar da Fraternidade. A Câmara aprovou ainda Projeto de Resolução 001/2019, que revoga as Resoluções 002/2009 e 001/2014 que define sobre a concessão de diárias no âmbito do legislativo.
Em primeiro turno foram aprovados três projetos, sendo o Projeto de Lei Complementar 004/2019 do Executivo Municipal que altera a Lei de Parcelamento do Solo para fins Urbanos do Município de Palotina e o Projeto de Lei Complementar 005/2019 que revisa e dispõe sobre o sistema viário do Município de Palotina. Outro projeto aprovado é de autoria do Vereador Nivair de Castro Souza (PSDB) que institui o Junho Vermelho como mês dedicado à campanha de conscientização de Doação de Sangue em Palotina. Os projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do dia 27 de maio.
Requerimento e indicações – Durante a sessão os vereadores Nivair de Castro de Souza e Weslei Freitas apresentaram requerimento pedindo informações a respeito das ambulâncias do CONSAMU que estiveram em carreata com sirenes ligadas no centro da cidade até o Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel.
Seis indicações foram apresentadas. O presidente da Câmara, Sansão Pinheiro (PTB) sugere que a Prefeitura dê continuidade à ciclovia no prolongamento da avenida Presidente Kennedy saída para Francisco Alves. O vereador Nivair de Castro Souza sugere a disponibilização de doses da vacina H1N1 para toda a população após a imunização dos grupos prioritários. O vereador Weslei Freitas é autor de duas indicações. Ele sugere que a Prefeitura disponibilize o número necessário de sessões de fisioterapia aos pacientes que necessitam de tratamento. Em outra indicação ele sugeriu a pavimentação asfáltica na Rodovia Municipal Vereador Lourival Gabriel, desde a PR-364 ‚curva da Sanepar, até a comunidade de Linha São Roque. A vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) também apresentou duas indicações na sessão, sendo que na primeira ela sugere a realização de mutirão de limpeza em espaços públicos dos bairros e na segunda indica medidas legais para fomentar e dar apoio do município à Festa do Vizinho.
O vereador José Pedro Bento Filho (DEM) esteve na tribuna e abordou, entre outros assuntos, sobre a homenagem póstuma prestada pela Câmara de Vereadores ao ex-vereador Antenor Pedron, que faleceu no dia 18.
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