A Prefeitura de Palotina, por meio do Departamento de Nota do Produtor comunica que estão inativos os cadastros de 219 produtores rurais (CAD/PRO) junto a Receita Estadual do Paraná. Os cadastros, em sua maioria, foram bloqueados em virtude da existência de pendências de notas fiscais por mais de dois exercícios consecutivos, ou mesmo, por nunca emitir nota do produtor.
“Estamos em período de pré-safra de inverno, portanto os produtores devem procurar o departamento o quanto antes para resolverem suas pendências, pois para estes a emissão de notas de produtor está temporariamente bloqueada”, alerta a diretora do Departamento de Nota do Produtor e INCRA, Luisa Stange. “Sem o cadastro é impossível emitir nota fiscal aos produtores”, acrescenta.
O regulamento que estabelece quem é produtor rural para o cadastro junto a Receita Estadual está definido na Norma de Procedimento Fiscal nº 031/2015, que cita ser vedada a inclusão, no CAD/PRO, de imóvel não utilizado para produção agropecuária que será comercializada; Considera-se produtor rural para fins de cadastro: a pessoa física que se dedica, em caráter permanente ou temporário, as atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, exploração florestal, pesca, assim como a extração de produtos primários vegetais e animais, e que realiza operações relativas à circulação de mercadorias.
“Portanto, chácaras de lazer ou propriedades que não destinam sua produção para fins de comercialização, em muitos casos Vila Rural, terão seus CAD/PROS desativados”, esclarece Luisa.
Para saber se o cadastro está inativo, o produtor deve procurar o Departamento de Nota de Produtor na Prefeitura Municipal ou realizar a consulta por meio do endereço eletrônico www.sintegra.fazenda.pr.gov.br. Maiores informações por telefone (44) 3649 – 7802.
