A necessidade de maior conscientização sobre o excesso de exposição de crianças e adolescente às telas, como celulares, smartphones, tablets, notebooks, computadores e TV é o foco de um projeto de lei que começa a tramitar no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta 349/2023, que está na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (26), defende mais proteção de crianças e adolescentes ao uso e exposição de telas digitais.
Segundo o projeto, assinado pelo deputado Evandro Araújo (PSD), é dever da família, da sociedade e do Estado a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no tocante à exposição/uso de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos, tais como redes sociais, serviços de streaming e programação audiovisual.
O autor justifica, com base em dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, que estudos científicos já têm apontados os efeitos maléficos da exposição cada vez mais intensa e precoce das crianças às telas. Nos bebês, o atraso da fala e da linguagem é associado à exposição passiva às telas por períodos prolongados. A exposição excessiva também pode interferir no estabelecimento de rotinas de dia/vigília e da noite/sono, que é fundamental para a produção de hormônios que permitem o desenvolvimento corporal e mental harmonioso.
“Interessante, ainda, destacar o poder que as mídias têm de preencher vários vácuos, temporal ou existencial, desde não ter o que fazer, distrair, falta de apego, abandono afetivo ou mesmo pais ocupados, estressados ou cansados demais para dar atenção aos seus filhos, ou por que eles nem mesmo desgrudam de seus próprios celulares”, explica o parlamentar.
O texto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e define que serão adotados os conceitos e diretrizes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), no Marco Legal da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Cicloturismo
Também em primeira discussão estão projeto 456/2023, que institui o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu. A proposta do deputado Goura (PDT) tem entre os objetivos o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico; a valorização da cultura, natureza e dos atrativos turísticos da região; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia regional; a promoção da mobilidade ativa e da acessibilidade; o monitoramento contínuo dos fluxos de ciclistas como forma de gerar dados e subsidiar políticas públicas para a gestão e o desenvolvimento socioeconômico da região.
Segundo o parlamentar, o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu foi pensado para desenvolver toda a região da Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu, tendo o Rio Iguaçu como eixo estruturante, desde a sua nascente até sua foz, cruzando todo o Estado. Assim, considera-se neste projeto de lei todos os municípios que integram a Bacia Hidrográfica, e não somente os que estejam localizados à margem do rio.
Mais projetos
Os deputados apreciam em segunda votação o projeto de lei 128/2022, que reforça a proibição de toda e qualquer prática de trote nas instituições de ensino pública e privadas no Paraná. A iniciativa, do deputado Tercílio Turini (PSD) e do ex-deputado Michele Caputo, faz alterações e deixa mais clara a Lei nº 12.857/2000, que trata sobre o tema.
Dois projetos estão em redação final: o 774/2023, do deputado Reichembach (PSD), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí Turismo, com sede em Apucarana; e o 151/2022, do deputado Douglas Fabricio (CID), que anexa a proposta 188/2022, assinada pelo deputado Professor Lemos (PT), e denomina de Luiz Augusto Boroto o viaduto no KM 236 + 800m, da BR 163, no município de Toledo.
Agenda
Na próxima semana o parlamento receberá a prestação de contas da Secretaria da Fazenda (SEFA). Terça-feira (27), às 14h30, será feita a apresentação formal dos Dados Relativos ao Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023.
A agenda conta também com uma série de homenagens. No Grande Expediente de segunda-feira (26), o deputado Luiz Fernando Guerra (União) fará entrega de uma Menção Honrosa ao piloto Gabriel Casagrande, bicampeão de Stock Car.
Às 19 horas, uma sessão solene vai homenagear as escolas de Samba Campeãs do Carnaval de Curitiba 2024. O evento será no Plenarinho e é proposto pelos deputados Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD).
O Plenário abre as portas, às 18 horas, de quarta-feira (28), para a entrega do Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à Cida Borghetti. Assina a homenagem o deputado Soldado Adriano José (PP).
Na quinta-feira (29), às 18h30, será realizada no Plenário a sessão solene em homenagem ao Dia e à Semana Estadual de Informação e Pesquisa sobre Doenças Raras. A iniciativa é da deputada Maria Victoria (PP), autora das leis estaduais sobre o tema.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), fará a apresentação do Sistema de Transferências e Apoio à Gestão (SISTAG). O evento será no Auditório Legislativo, quarta-feira (28), às 14 horas.
Já a Audiência Pública "Rumo à Justiça Social no Campo: Reforma Agrária em Quedas do Iguaçu e Região ocorre dia 29. O evento é externo e proposto pelo deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania Professor Lemos (PT).
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (26) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
