A Audiência Pública é uma importante ferramenta de participação social nas decisões sobre planos, orçamentos e fiscalização, e está em conformidade com as obrigações de transparência de gestão fiscal, conforme o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta quinta-feira (27), será realizada uma Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Executivo e do Legislativo referentes ao terceiro quadrimestre de 2024, que abrange o período de setembro a dezembro. A audiência ocorrerá na Câmara de Vereadores, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.
Durante a audiência, aberta à participação de todos os interessados, a administração municipal apresentará o balanço da movimentação financeira apurada no período. A apresentação será feita pela Secretaria Municipal de Finanças, perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Legislativo, presidida pela vereadora Márcia Berno Cecluski.
