O ex-governador Beto Richa (PSDB) e a mulher dele, Fernanda Richa, tiveram a condenação mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), nesta terça-feira (7), e terão que devolver R$ 24 mil aos cofres públicos por causa de viagem a Paris, na França. Na denúncia, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) argumentou que o dinheiro público não pode ser usado “ao bel prazer dos agentes” e que é “inaceitável a existência de despesas públicas mal justificadas e imprecisas”. A condenação foi mantida por três votos a dois.
Beto e Fernanda Richa foram alvos de uma ação popular, ajuizada por advogados do escritório Bentivenha Advocacia Social e militantes do PSOL e PSTU no Paraná, que cobrava o ressarcimento das diárias pagas pelos cofres públicos.
Votaram favoravelmente à condenação a relatora do processo, Astrid Maranhão, e os desembargadores Maria Aparecida Blanco de Lima e Abraham Lincoln Calixto. Já os desembargadores Regina Portes e Hamilton Rafael Marins Schwartz entendiam que o casal Richa deveria ser absolvido.
Viagem
Na época da viagem, Richa tinha um compromisso oficial marcado para o dia 13 de outubro de 2015, em Xangai, na China. Ele, a esposa e outras autoridades, no entanto, passaram o fim de semana em Paris e só foram para o evento no dia 12. O ex-governador alegou uma “parada técnica” para a estadia de dois dias.
Segundo a ação, o grupo não tinha nenhuma agenda na capital francesa e ficou hospedado no Hotel Napoléon, um estabelecimento de cinco estrelas localizado próximo ao Arco do Triunfo. A diária custava cerca de 250 euros por pessoa – aproximadamente R$ 1 mil.
Outro lado
Em nota, a defesa de Beto Richa informou que entende que a decisão é “equivocada” e que entrará com o recurso após a publicação do acórdão. “Reafirma também seu posicionamento em função de o ex-governador ter restituído voluntariamente as sobras de diárias ao final da missão internacional, que teve como objetivo a busca de novos investimentos e oportunidades de empregos para o Paraná. Reitera ainda que os valores ressarcidos foram superiores aos utilizados na parada em Paris. A devolução de diárias por parte do ex-governador Beto Richa sempre foi uma prática comum durante a sua gestão”, diz a nota.
