A Câmara Municipal de Palotina aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Legislativo nº 054/2026, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município. A votação ocorreu durante a sessão ordinária de segunda-feira (9), com oito votos favoráveis.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Thiago Mostachio, a proposta tem como objetivo reduzir os impactos provocados pelos ruídos explosivos, especialmente sobre pessoas com hipersensibilidade auditiva, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos e pessoas enfermas. A medida também considera os efeitos do barulho sobre animais domésticos e silvestres.
A proibição abrange todo o território de Palotina, incluindo espaços públicos e privados, independentemente da finalidade da comemoração ou do evento.
O texto, entretanto, não impede a utilização de todos os tipos de fogos. Permanecem permitidos os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem emitir estampidos ou ruídos explosivos.
Multas previstas
O projeto estabelece multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) para quem utilizar os artefatos proibidos. Já pessoas jurídicas que organizarem ou promoverem eventos e comprovadamente permitirem a utilização desses fogos estarão sujeitas a multa de 200 UFM.
Em caso de reincidência, as penalidades poderão ser aplicadas em dobro, conforme as condições previstas na proposta.
Com a aprovação em segunda votação e redação final, o projeto segue para apreciação do Poder Executivo. Caso seja sancionado e publicado, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
