Na segunda-feira (11) a Câmara de Vereadores de Palotina realizou a penúltima sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB).
Foi feita a leitura de quatro projetos do Executivo Municipal, sendo três visando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.871,00, para complementação de rubrica orçamentária para pagamento de PASEP e também o PL 315, que aumenta número de vagas de assistente social para atender excepcional interesse público. Um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB) foi apresentado para concessão de Título de Cidadão Honorário de Palotina a Ademar Luiz Pedron, vice-presidente da C.Vale, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade palotinense.
Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Fora aprovados quatro projetos em turno único, todos visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 200,00, junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher para aquisição de chip de celular móvel para os trabalhos de combate à violência doméstica e R$ 7.324,09, como complemento para pagamento do piso salarial dos profissionais de Enfermagem junto ao SAMU.
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 011/2023, do Executivo Municipal, que afasta a incidência do ISSQN em alíquota fixa para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Este projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 18/12.
Os vereadores aprovaram ainda requerimento de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Joarez Ribeiro de Campo (PL), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Rodrigo Ribeiro (MDB), Rosangelo Alberto Maltauro (PSD), Sergey Sendtko (PSD), Sargento Sidney Alegre (MDB) e Thiago Mostachio (PSDB), que solicitam informações sobre todos os loteamentos em andamento em Palotina.
Pedido de Vistas – Atendendo pedido de vistas formulado pelo vereador Joarez Negrona, foi retirado de pauta o Projeto de Lei 293, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 5.571/2023, que autoriza o Executivo a promover a destinação para entidade não governamental, de animais vítimas de maus tratos ou abandono. A medida atende recomendação administrativa. O projeto deverá voltar à pauta para votação na sessão da próxima segunda-feira (18).
