Na segunda-feira (10) a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB).
Foi feita a leitura de 17 novos projetos protocolados pelo Executivo, a maioria visando a abertura de crédito adicional. Os valores são os seguintes: R$ 1.600.000,00 oriundos de emendas impositivas dos deputados federais Paulo Litro (R$ 1 milhão); Beto Preto (R$ 400 mil) e Elton Welter (R$ 200 mil), destinados em forma de atenção básica primária para área de saúde do município e ao Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri”; R$ 100.000,00, oriundos de emendas impositivas da deputada estadual Mara Lima, por intermédio do vereador/presidente Eurico Fernandes Barbosa, para aquisição de um veículo utilitário para setor de inspeção Municipal; R$ 17.507,18, oriundos de convênio com Governo do Estado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando a aquisição de equipamentos para ‘parque acessível’ às crianças e adolescentes com deficiência ou com mobilidade reduzida a ser instalado no Lago Municipal e R$ 264.936,40, visando a manutenção do programa Escola em tempo integral prevendo assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral. Também está em análise o Projeto de Lei Complementar 005/2024, que altera a Lei Complementar 201/2024, para equiparar o Plano de Carreira do Magistério especialmente dos profissionais detentores dos cargos de Monitor Escolar e Bibliotecário que possuem a formação complementar exigida pela Lei 9.394/96. Outros três projetos de Lei Complementar tratam do parcelamento de solo urbano quanto à construção de calçadas nos loteamentos de fins sociais.
Os vereadores Marcos José de Souza (MDB) e Rodrigo Ribeiro (MDB) apresentaram projeto para denominação de vias públicas no Loteamento Cassol, no Jardim Social.
Os projetos foram baixados às Comissões Permanentes para análise e parecer. Após tramitação os mesmos serão votados em plenário.
Votações – Os vereadores aprovaram em primeiro turno projeto do Executivo que autoriza o Município de Palotina a realizar convênio com FUNPAR e FINEP com a participação financeira inicial da FINEP a um investimento de R$ 2.173,205,76 e R$ 544,815,68 por conta do Município de Palotina, visando a reforma da Incubadora Empresarial Bernardino Zelindo Barbieri e aquisição de equipamento.
Os vereadores também aprovaram Projeto de Resolução 004/2024, do Legislativo Municipal, que altera artigo do Regimento Interno extinguindo o voto secreto. Os projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 17.
Os vereadores também votariam o Projeto de Lei 008/2024, de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Rodrigo Ribeiro (MDB), Rosangelo Alberto Maltauro (União Brasil), Sergey Sendtko (União Brasil) e Sidney Alegre (MDB) que revoga integralmente a Lei Municipal nº 6.179/2022, que trata do Programa de Parcerias Público Privadas (PPP). A mesa diretora acatou limitar deferida pela juíza substituta, Kamila Pereira Martins, para retirada de pauta do projeto.
Em turno único foram aprovados projetos que abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.419,24, oriundos de saldo de aplicação financeira que terão que ser devolvidos ao Governo do Estado.
Durante a sessão fizeram uso da tribuna os vereadores Sergey Sendtko e Eurico Fernandes Barbosa. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse: www.palotina.pr.leg.br
