A Câmara de Vereadores de Palotina aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago Mostachio que institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Palotina. O projeto, que foi aprovado após tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, tem o objetivo de fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os na atividade laboral. Pela lei o Poder Executivo Municipal poderá criar políticas públicas para incentivar através de benefícios as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a aderirem ao programa de lei, as quais acrescentarão em seu quadro de empregados os iniciantes de atividade no mercado de trabalho, reduzindo o índice de desempregados, oportunizando a jovens que buscam o primeiro emprego.
Para efeito da lei, compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não tenham qualquer experiência profissional comprovada em carteira de trabalho. Para se inscrever no Programa, o jovem deverá ter idade compreendida entre dezesseis e 23 anos.
O projeto seguiu para ser sancionado pelo prefeito municipal. Confira a íntegra do projeto no endereço: https://www.palotina.pr.leg.br/camara/proposicao/Projeto-Lei-Legislativo/2021
