A Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira (04). Presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB), a sessão foi marcada pela leitura de nove projetos protocolados no Legislativo e também pela aprovação de outros projetos que já passaram pelas comissões permanentes.
Em turno único foram aprovados os projetos que visam a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 326.417,38, oriundos da Secretaria Municipal de Educação, para pagamento das despesas com servidores da referida secretaria.
Em primeiro turno foram aprovados sete projetos. Os vereadores aprovaram a alteração no número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil e também autorizaram o Poder Executivo de Palotina a delegar para o Estado do Paraná a administração e a exploração de vias municipais. Foi aprovado ainda o projeto que “Institui no âmbito do Município de Palotina, o Programa Crescer” e também o projeto que dispõe sobre a organização estrutural do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidores Municipais (FAPEN), definindo novas regras de concessão de benefício especial. Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 010/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento da abrangência do Programa de Incentivo Conciliatório de Recuperação Fiscal. Dois projetos do Legislativo, de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB), foram aprovados, sendo um que denomina a Praça do Jardim Bela Vista, entre os bairros Jardim Social, Ouro Verde e Imigrantes de “Praça da Colonização” e outro que institui no Município de Palotina a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Todos os projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 11.
Novos projetos – Os novos projetos lidos durante a sessão já estão tramitando pelas comissões. Dois visam a denominação de ruas no Distrito de São Camilo e no Bairro Osvaldo Cruz. Cinco visam a abertura de crédito adicional, sendo R$ 31.890,00, oriundos da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de equipamentos que serão utilizados nas farmácias; R$ 6.223,30, que serão devolvidos ao Estado e R$ 90.000,00, referentes a aquisição de veículo para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Dois projetos do Legislativo também tramitam, ambos de autoria do vereador Thiago Mostachio. Um é para denominar o Ginásio Poliesportivo “Golbol” de Zigmundo Antochychen e outro para denominar a quadra de esportes do Bairro Cohapar de quadra de Esportes Edgar Gonçalves Sobrinho “Matogrosso”. Após parecer das comissões os projetos seguirão para votação.
Durante a sessão também foram aprovados cinco requerimentos e apresentadas sete indicações.
