A Câmara Municipal de Palotina realizou, na manhã desta sexta-feira (4), uma sessão legislativa com a votação de projetos relacionados principalmente às áreas da saúde, cultura e administração pública. A sessão semanal foi antecipada em razão do feriado de 7 de Setembro.
Entre as propostas aprovadas em primeiro turno está o Projeto de Lei nº 245/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Município a adquirir um imóvel destinado à implantação da Farmácia Satélite Municipal.
Na área da saúde, os vereadores também aprovaram a criação da Farmácia Solidária, proposta apresentada pela vereadora Nissandra Karsten. Outra iniciativa aprovada institui o Dia Municipal do Coração e a Semana Municipal de Prevenção e Cuidados com a Saúde do Coração, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin.
O setor cultural também foi contemplado. A Câmara aprovou o projeto apresentado pela vereadora Adriana Andrade que cria a Semana Cultural do Município de Palotina. A programação deverá ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 5 de novembro, data em que é celebrado o Dia Nacional da Cultura.
Mudanças na Lei Orgânica
Também foi aprovada em primeira votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026. O texto altera dispositivos relacionados aos servidores públicos municipais, incluindo questões envolvendo aposentadoria, teto remuneratório e acumulação de cargos.
Como se trata de uma alteração na Lei Orgânica Municipal, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de concluir sua tramitação.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo sobre a rescisão de uma ata de registro de preços e sobre o regime emergencial e transitório adotado para os sepultamentos no município.
