Câmara de Palotina aprova projetos sobre adoção, homenagem e denominação de rodovia


A Câmara Municipal de Palotina realizou, na tarde de segunda-feira (16), mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação de projetos de lei, homenagens e requerimentos relacionados à administração pública.

Entre os destaques esteve a aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 056/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que trata da divulgação de informações sobre a Entrega Voluntária e Legal de crianças para adoção.

A proposta foi aprovada em segunda votação e redação final. O projeto prevê que estabelecimentos de saúde públicos e privados de Palotina disponibilizem cartazes ou placas informativas sobre o procedimento, garantindo orientações sobre direitos, sigilo, gratuidade e acolhimento das gestantes e mães. A iniciativa também prevê ações de orientação e capacitação dos profissionais da saúde.

Outro projeto aprovado foi o Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria da vereadora Adriana Andrade, que concede o Título de Cidadão Honorário de Palotina a José da Silva, conhecido como “Zé Corintiano”, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento agrícola, social e comunitário do município.

Também esteve em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 048/2026, apresentado pelo vereador Ademir Paludo, que propõe denominar a KD 306 como Rodovia Municipal Ovídio Miotto. A proposta recebeu aprovação em primeira votação e ainda deverá passar pelas demais etapas de tramitação.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram dois requerimentos. O de nº 139/2026, apresentado pela vereadora Nissandra Karsten, solicita informações complementares sobre a manutenção dos veículos da frota municipal.

Já o Requerimento nº 140/2026, de autoria do presidente da Câmara, Thiago Mostachio, solicita novamente informações referentes às despesas com pessoal e ao pagamento de horas extras.

Todas as matérias submetidas à votação foram aprovadas com oito votos favoráveis.





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