Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na última segunda-feira (13), sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB).
Em turno único foram aprovados nove projetos visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 270.950,53 provenientes de recursos livres dos cofres do Tesouro Municipal oriundos de superávit financeiro para finalização das obras de reforma e melhoria no Pavilhão Comunitário do Bairro União; R$ 56.517,82, que visava aquisição de equipamentos para Assistência Social, porém devido ao prazo ter se expirado este valor terá que ser devolvido ao Tesouro Nacional e R$ 459.018,92 visando realocação de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para atendimento especializado aos usuários do SUS.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 268/2023, do Executivo Municipal, que altera o número de vagas para o Cargo em provimento efetivo de Escriturário, modificando a Lei nº 1.096/1992. Devido à urgência o projeto foi votado em segundo turno após quebra de interstício solicitada pelo presidente Eurico Fernandes Barbosa.
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista em R$ 280.480,000,00, para exercício de 2024. Este projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 20.
Os vereadores votariam também projeto que dispõe sobre a instituição da Jornada de Trabalho (12x36), para categoria de servidores lotados no Hospital Municipal “Prefeito Quinto Abrão Delazeri”, revogando a Lei nº 3.947/2012. O vereador Sergey Sendtko (PSD) pediu vistas para melhor análise. O pedido foi aprovado por 7 x1 votos, tendo votado contrário o vereador Joarez Negrona (PL).
Novos projetos – Foi feita a leitura de novos projetos protocolados no Legislativo. Foram baixados às comissões permanentes projetos que tratam da elaboração do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria para 2024 e também para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 719.000,00 oriundos do FUNDEB e Transferência do Salário educação, visando aquisição de Kits Escolares para alunos do ensino infantil de (2º ao 5º ano). Outros dois projetos do Executivo foram apresentados, sendo um que dispõe sobre a contratação de farmacêutico por tempo determinado, mediante Teste Seletivo, visando atender excepcional interesse do Município e outro que altera o número de vagas para cargo de provimento efetivo de Eletricista.
Um projeto do legislativo também foi apresentado para denominar a KD 108, na Comunidade da Linha Cinco Mil, como Rodovia Municipal Manoel Morilha. Este projeto é assinado por todos os vereadores.
Requerimentos e indicações – Três requerimentos foram aprovados durante a sessão. O vereador Sergey Sendtko apresentou dois requerimentos. Ele solicitou informações a respeito da arrecadação da taxa de coleta de lixo e também pediu informações se há projetos para a reforma e melhorias no Terminal Rodoviário Municipal Vereador ‘Neuro José Daniel’. O presidente Eurico Fernandes Barbosa solicitou informações a respeito da reforma do Colégio Estadual Domingos Francisco Zardo.
Duas indicações de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) foram apresentadas. Ele sugeriu a pavimentação asfáltica e implantação de meio fio nas demais ruas internas do parque Industrial ‘Benjamin Aurélio Rossatto’ saída para Terra Roxa e também sugeriu a a pintura da Unidade Básica de Saúde “José Márcio de Oliveira”, no bairro Bela Vista.
A sessão contou com a participação do prefeito em exercício de Palotina, Felipe Zago e também a coordenadora de Saúde, Nissandra Karsten. Ao final dos trabalhos Felipe Zago usou a tribuna do Legislativo para agradecer e se colocar à disposição dos vereadores.
