A Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira (8). Cinco novos projetos foram lidos e baixados às Comissões Permanentes para análise e parecer. Três projetos visam a abertura de crédito adicional no valor de R$ 13.600,00, oriundos de convênio com Itaipu Binacional. Outro projeto institui e regulamenta a Jornada Especial de Trabalho de Escala 12x36 para ocupantes aos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, lotados no Hospital Municipal. Também tramita projeto que dispõe sobre a autorização para contratação de veterinário por tempo determinado, mediante realização de teste seletivo, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Votações – Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar 004/2024, do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Palotina alterando legislação de 2019. Este projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária do dia 15/04.
Em turno único foram aprovados quatro projetos, todos abrindo Crédito Adicional Especial nos valores de R$ 56.293,39, provenientes de superávit financeiro de recursos federais que serão destinados aos programas do Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 1.500,00, para aquisição de uma linha serviço móvel e um chip para Unidade Conviver.
Requerimento e indicação – Os vereadores também aprovaram requerimento de autoria do vereador Sergey Sendtko em que solicita informações a respeito do memorial descritivo das obras de revitalização da Avenida Presidente Kennedy, saída para Francisco Alves.
Uma indicação foi apresentada pelo vereador Rosangelo Maltauro. Ele sugere a adequação de acessibilidade para os cadeirantes em todos os pontos de ônibus do município.
