A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira, dia 16, mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Foi procedida a leitura de novos projetos encaminhados pela administração municipal bem como houve deliberação de projetos que já tramitaram pelas comissões permanentes do Legislativo.
Em primeiro turno foram aprovados três projetos do Executivo e um do Legislativo. Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei Complementar 004 e 005/2021, que revisam a Lei de Parcelamento do Solo e a Lei de Uso e Ocupação do Solo para fins urbanos alterando lei de 2019. Outro projeto aprovado dispõe sobre a Revogação da Declaração de Utilidade Pública concedida à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Palotina (APAC). Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 015/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Thiago Mostachio, que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a administração pública municipal. Os projetos voltarão à pauta na sessão ordinária do dia 23 de agosto para serem votados em segundo turno.
Dez projetos foram aprovados em turno único e baixados à sanção. Todos eles visam a abertura de crédito adicional especial, nos seguintes valores R$ 310.000,00, visando remanejamento de dotações orçamentárias dentro do Fundo Municipal de Saúde; R$ 7.000,00, referente a realocação de dotações orçamentárias ao Termo de Adesão do Programa Crescer em Família; R$ 12.000,00, para programa de financiamento de ações de Alimentação e Nutrição familiar e R$ 48.000,00, visando a contratação de serviços de zeladoria para atendimento a Casa Lar I e II e do Centro de Convivência da Família.
Novos projetos – Seis novos projetos deram entrada no Legislativo, a maioria visando crédito adicional no valor de R$ 2.125.000,00, remanejados dentro da própria Secretaria Municipal de Educação para reforma e ampliação da Escola Terezinha Giron Agostini, e suplementação de R$ 1.740.000,00, remanejados dentro da própria Secretaria Municipal de Educação para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e Escola Municipal Vale Verde. Também tramitam o PL 203/2021, que dispõe sobre a contratação de fonoaudiólogos e psicólogos por tempo determinado, mediante a realização de Teste Seletivo, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público e PL 204/2021, que altera a lei que dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado mediante teste seletivo. Os projetos foram baixados às comissões permanentes.
Moção, requerimentos e indicações – Dois requerimentos tramitaram na sessão. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas solicitou informações a respeito da contratação de empresas que realizaram conserto de maquinários e veículos do município nos últimos quatro anos. O vereador Thiago Mostachio requer informações referentes às empresas instaladas na Incubadora Municipal Bernardino Zelindo Barbieri.
Os vereadores aprovaram ainda Moção de Aplausos, de autoria do vereador Gilmar Hinkel, expedida à equipe de Saúde e Defesa Civil envolvida na vacinação contra a Covid-19.
Cinco indicações foram apresentadas na sessão. Os vereadores Gilmar Hinkel, Rodrigo Ribeiro, Rosangelo Maltauro e Sergey Sendtko sugerem que seja realizada a pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares da KD-308 numa extensão de pouco mais de 2,5 Km ligando a PR 364 na saída para Assis Chateaubriand com as pedras irregulares já existentes na KD 003 na Linha Princesa, dando acesso as comunidades de Botafogo, auto Pioneiro e Linha Dois Irmãos.
O vereador Rosangelo Maltauro indicou a instalação de três lombadas com sinalização no Distrito de Vila Floresta, sendo na Avenida Castelo Branco nos dois sentidos, entre as ruas Rui Barbosa e Castro Alves.
Outra indicação apresentada, de autoria do vereador Thiago Mostachio, sugere a aquisição de novas áreas para implantação de um novo Complexo Industrial e para instalação de novas Incubadoras no município Palotina. O vereador Joarez Negrona apresentou duas indicações, uma sugerindo a capacitação aos catadores de reciclados que trabalham de maneira autônoma e outra sugerindo a limpeza dos rios Santa Fé e Pioneiro.
Na sessão fizeram uso da tribuna os vereadores Thiago Mostachio, Gilmar Hinkel, Joarez Negrona e Eurico Fernandes Barbosa. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br
