Durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 24, a Câmara de Vereadores aprovou diversos projetos encaminhados pelo Executivo, entre eles o PL 188, que dispõe sobre a permuta de lotes visando a abertura do prolongamento da Rua 25 de Julho, entre as ruas Vital Brasil e Osvaldo Cruz, próximo ao Lago Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e será votado em segundo turno na sessão do dia 01 de outubro para depois ser sancionado pelo prefeito Jucenir Stentzler.
Durante a sessão foram aprovados outros projetos, todos prevendo alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visando a abertura de crédito adicional ao orçamento, sendo R$ 220.000,00, oriundos de emendas parlamentares para pagamento de custeio junto ao Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri’; R$ 13.597,19 para investimento do projeto Palotina Recicla o Orgânico para compostagem de resíduos orgânicos e R$ 100.000,00 para realocação de dotações na própria Secretaria de Obras e Serviços Públicos para execução da borda de proteção nas laterais do novo Lago Municipal.
Em segundo turno foi aprovada a abertura de crédito adicional nos valores de R$ 248,49, oriundos do Fundo Municipal de Saúde a serem devolvidos ao Tesouro Estadual; R$ 881,82, oriundos de superávit financeiro a serem investidos no Programa acolhimento para crianças e adolescentes e R$ 500.000,00, referente a criação de novo elemento de despesa fundo a fundo para pagamento de compensação previdenciária dos servidores públicos.
Por maioria de votos foi rejeitado o Projeto de Lei 014/2018, do Legislativo Municipal, apresentado pelo vereador Gilmar Hinkel MDB), que obriga o Poder Público Municipal a dar publicidade, por meio de campanha e cartazes, das alíquotas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 90 dias de antecedência à emissão dos carnês. A Comissão de Justiça e Redação apresentou uma Emenda Substitutiva e Supressiva a este projeto que também foi rejeitada pela maioria de votos. O projeto foi baixado ao arquivo.
Requerimentos – Quatro requerimentos foram apresentados durante a sessão. O vereador Marcos Eliseu Heuert (DEM) assina quatro pedidos de informações. Ele quer saber sobre contribuição de melhorias; solicitou cópias dos contratos que há entre o município e a empresa vencedora da licitação para administração do terminal Rodoviário; pediu cópia do Termo Aditivo para prorrogação do prazo de contrato com a Sanepar e solicitou junto com o vereador Sansão Pinheiro (PTB) informações a respeito do micro-ônibus que teve um princípio de incêndio em Toledo.
A vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) apresentou indicação sugerindo que a Prefeitura coloque redes de galerias pluviais nas imediações do encontro das ruas Bento Gonçalves e Theodoro Brum.
A sessão contou com a participação de estudantes do quinto ano do Colégio CEEDUC que estiveram acompanhados da professora Priscila Carnelosso.
