Câmara de Palotina garante recursos para Saúde e Assistência Social com alterações na LDO e PPA


A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na última segunda-feira, dia 16, a última sessão ordinária do primeiro período de 2018. O período de sessões ordinárias será retomado no dia 6 de agosto e até lá vigora o recesso parlamentar. Em caso de necessidade os vereadores poderão se reunir em sessões ordinárias para deliberarem projetos em regime de urgência.

Sete projetos foram aprovados e baixados à sanção. Os vereadores asseguraram a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, oriundos do Governo Federal para o Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 515.590,00, sendo R$ 276.000,00 referentes a repasses do Sistema Único de Saúde para aquisição de um aparelho de Raio X Digital para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri; R$ 100.000,00 de emenda parlamentar do deputado federal Zeca Dirceu e R$ 100.000,00 de emenda parlamentar da senadora Gleisi Hoffmann à atenção básica de saúde.

Também foi aprovado o PL 130/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Revisão do Plano de Ações e Investimentos (PAI) para o biênio 2018-2019. 

Novos projetos – Novos projetos deram entrada no legislativo e foram baixados para as comissões permanentes da Câmara. Todas as matérias visam alterações em metas do Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando crédito adicional especial, sendo R$ 33,00, referente devolução ao Fundo Estadual de Assistência Social; R$ 39.000,00, referente a repasse de recursos do estado ao Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 499.970,00 referente ao repasse de recursos do Estado ao Fundo Municipal de Assistência Social, por intermédio do deputado estadual Evandro Júnior, para aquisição de equipamentos e materiais para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e R$ 1.299.097,41, referente ao repasse de recursos do Estado ao Fundo Municipal de Assistência Social. 

Requerimentos – Dois requerimentos foram apresentados durante a sessão. O vereador Sansão Pinheiro (PTB) solicitou que a administração municipal informe os valores arrecadados com aumento do IPTU do exercício 2018. O vereador Weslei Freitas (PSDB) solicitou informações a respeito das obras de construção do Pavilhão Comunitário do distrito de Santo Antonio.

Por meio de indicação a vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) sugeriu que a Prefeitura faça a cessão de um veículo para o Lar da Fraternidade.

 





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