A Câmara de Vereadores de Palotina sediará na próxima semana duas audiências públicas para avaliação do cumprimento de metas fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2024 que compreende os meses de maio a agosto. No dia 25, às 14h, será realizada a audiência pública do Fundo Municipal de Saúde em que será apresentado o balanço financeiro e apresentação do relatório de atividades do setor.
No dia 26, às 9h, será realizada a audiência para prestação de contas do Executivo e do Legislativo. Esta audiência é convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, sendo aberta à participação do público.
A Audiência Pública é uma das formas de participação social nas decisões sobre planos, orçamento e na fiscalização, fazendo parte das obrigações de transparência de gestão fiscal, de que trata o artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
