Um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público, Executivo e Legislativo de Palotina visando assegurar o atendimento às normas de acessibilidade no prédio da Câmara Municipal. O novo TAC foi assinado na manhã da última sexta-feira, dia 4, pelo promotor Luiz Alexandre Prestes de Souza; pelo prefeito Jucenir Stentzler e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sansão Pinheiro, sendo que o ato foi acompanhado pelos advogados Evandro Mauro Vieira de Moraes; Marcelo Berticelli Ródio e Sara Daniel.
O novo TAC prevê a reforma da Câmara e a construção de rampa elevatória para assegurar o atendimento às normas de acessibilidade. O promotor enalteceu a disposição tanto do Executivo como do Legislativo para a renovação do compromisso para assegurar que as normas de acessibilidade sejam atendidas. Segundo o presidente do Legislativo, já foi realizado o procedimento licitatório do projeto e posteriormente será licitada a execução da reforma do atual prédio. Após concluída esta meta, a Câmara fará a devolução do total dos recursos que sobrarão no fundo criado para construção do novo prédio da Câmara. No início de novembro próximo a Câmara fará o repasse de R$ 2 milhões ao Executivo conforme prevê o TAC a fim de que o município execute as políticas públicas em prol da população. “São R$ 2 milhões de economia que a Câmara estará devolvendo ao Executivo para que possa atender as diversas demandas da população”, destacou Sansão Pinheiro.
