Os vereadores de Palotina estiveram reunidos nesta segunda-feira, dia 18, em mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro (PTB). Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 026/2019, do Executivo Municipal, que define novo valor do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, concedendo 3,59% retroativo a janeiro de 2019. Em turno único foram aprovados seis projetos que preveem alteração no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assegurando crédito adicional especial, sendo R$ 9.495,13, como aditivo para conclusão das obras da UBS do Parque das Glicínias e R$ 47.000,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Esportes para a construção da base da Academia de Saúde para o bairro Santa Terezinha e pintura do Ginásio Golboll. Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 02/2019, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador José Pedro bento Filho (DEM), que concede título de Cidadão Honorário ao líder cooperativista Jaime Basso.
Os vereadores votaram ainda o veto Total ao Projeto de Lei 004/2019, do Legislativo Municipal, apresentado pelos vereadores Gilmar Hinkel (MDB) e Elias Naor Schlosser (MDB) que obriga os Poderes Executivo e Legislativo a dar publicidade às alíquotas de descontos do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos portadores de doenças graves. Em votação fechada a maioria rejeitou o veto. Foram cinco votos contrários ao veto. Com isso o projeto foi baixado à sanção.
Três projetos foram aprovados em primeiro turno e voltarão à pauta na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 25. Trata-se do PL 37/2019, do Executivo Municipal, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação; PL 008/2019, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Elias Naor Schlosser que dispõe sobre o atendimento prioritário no serviço público aos portadores de Câncer e PL 009/2019, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, que concede a reposição das perdas aos subsídios dos vereadores, retroativos de janeiro de 2019.
Um novo projeto deu entrada no Legislativo e foi baixado às comissões permanentes da Câmara. Trata-se do PL 038/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
Requerimento e indicações – Durante a sessão foi aprovado requerimento apresentado pelo vereador Weslei Freitas (PSDB) que requer informações a respeito das aulas de danças realizadas com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Quatro indicações foram apresentadas. O vereador Enio Moesch (PSDB) sugere que sejam diminuídas as espessuras do declive nas travessias elevadas em frente ao Ginásio de Esportes, ATC (Avenida Tênis Clube) e Colégio Cecília Meireles. Os vereadores Enio Moesch, Marcos Eliseu Heuert (DEM), Roselei Gubert Delai (PSDB), Weslei Freitas e Sansão Pinheiro assinam indicação sugerindo a nomeação uma assistente social, que não esteja em função pública, para assumir uma chefia de gabinete a fim desempenhar os serviços constantes no Projeto de Lei nº 018/2019 do Executivo Municipal. O presidente Sansão Pinheiro apresentou indicação sugerindo que seja realizada a poda de árvores existentes na rua Bento Gonçalves, mais precisamente atrás da Garagem Municipal. Outra indicação apresentada, de autoria dos vereadores Weslei Freitas e Sansão Pinheiro, sugere que sejam disponibilizados guardiões/vigias e câmeras filmadoras para as Escolas, Centros de Educação Infantil e demais órgãos públicos do município.
A sessão contou com a presença do vice-prefeito Idenir Pedrinho Brum e do presidente da Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR-SP, Jaime Basso. Fizeram uso da tribuna dos vereadores Marcos Heuert, José Pedro Bento Filho e Weslei Freitas.
