O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou reunião nesta terça-feira (3), para deliberar sobre temas relevantes relacionados ao planejamento orçamentário do município. Em pauta estiveram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. No encontro, os conselheiros analisaram e discutiram as propostas para o ciclo de 2026 a 2029. Já a LDO, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), trata das prioridades e metas fiscais para o exercício de 2026, sendo um documento fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
A reunião contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Regina Aparecida Ticianeli Stefanello, da chefe de Gabinete, Adriana Andrade, da coordenadora de Monitoramento, Informação e Avaliação, Gisiele Begnini Bonfim, e do coordenador da Gestão dos Fundos Especiais, Altamir Mücke.
O encontro reforça a importância da participação ativa dos conselhos municipais na definição de políticas públicas voltadas à promoção e à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
