CMDM de Palotina debate ações de proteção e garantia dos direitos das mulheres


O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Palotina realizou reunião para tratar de ações voltadas à proteção, à segurança e à garantia dos direitos das mulheres no município.

 

Durante o encontro, foi realizada a leitura do Ofício Circular nº 083/2026, encaminhado pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI). O documento divulga uma campanha do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR) sobre a possibilidade de transferência temporária do local de votação para eleitoras vítimas de violência doméstica ou familiar que estejam sob medida protetiva.

 

A iniciativa busca ampliar a segurança dessas mulheres e garantir o pleno exercício do direito ao voto, evitando que situações de risco impeçam sua participação no processo eleitoral.

 

Na sequência, foi apresentado e submetido à deliberação do Conselho o Protocolo de Operacionalização do Programa Recomeçar. O documento estabelece os procedimentos, as responsabilidades e os fluxos necessários para a execução do programa em Palotina.

 

A proposta tem como objetivo assegurar um atendimento organizado e articulado às mulheres em situação de violência, fortalecendo a rede municipal de proteção e contribuindo para que elas possam reconstruir seus projetos de vida com mais segurança e autonomia.

 

A reunião reforçou o compromisso do CMDM com a promoção dos direitos das mulheres e com o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência no município.

 

 

 





Todos os direitos reservados. © Copyrıght 2015
Projeto de Criação de Site - Azz Agência