Nesta quarta-feira, dia 30, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palotina promoveu uma sessão de apresentação dos 12 candidatos habilitados para concorrer às vagas no Conselho Tutelar. A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores e teve como objetivo informar os presentes sobre os procedimentos regulamentados pelo edital N. 01/2023, que define as regras para inscrição e seleção dos Conselheiros Tutelares para as eleições previstas em 2023.
Conforme as diretrizes do edital, estão disponíveis cinco vagas para o cargo de membro do Conselho Tutelar do Município de Palotina/PR. O mandato, com duração de quatro anos, será exercido no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o Art. 139, §2º, da Lei Federal N.º 8.069/1990, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.
É importante ressaltar que o membro do Conselho Tutelar é eleito por meio de mandato eletivo, não sendo classificado como servidor público nos moldes tradicionais. Portanto, não há estabelecimento de vínculo empregatício, seja ele de natureza estatutária ou celetista, com o Poder Público Municipal.
O exercício da função de membro do Conselho Tutelar é considerado um serviço público de relevância e confere aos eleitos a presunção de idoneidade moral. As regras disciplinares que se aplicam aos servidores públicos municipais também se estendem, no que couber, aos membros do Conselho Tutelar. Caso seja necessário, o regime disciplinar previsto na Lei Federal n.º 8.112/1990 também pode ser acionado.
Segue abaixo a lista dos candidatos habilitados ao Conselho Tutelar de Palotina, em ordem alfabética:
1. Adriele Souza Keller
2. Ana Paula Alves
3. Ângela Valduga
4. Antônio Augusto Tessele Filho
5. Elisângela Buffulin
6. Elizabete Domingos Paludo
7. Jair do Espírito Santo
8. Juliana Gris
9. Lauricene de Fucio
10. Nestor Brandt
11. Neusa Aparecida Pereira
12. Vânia Canossa
O vencimento mensal correspondente ao cargo de membro do Conselho Tutelar está estipulado no nível 09-A da tabela salarial dos servidores públicos municipais. A remuneração é de R$ 3.651,76 para uma carga horária de 37,5 horas semanais.
O processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar se reveste de importância fundamental para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Palotina. A participação ativa da comunidade é importante para a seleção dos candidatos que desempenharão esse papel vital nos próximos quatro anos. As eleições acontecem no dia 1º de outubro, no horário das 8h às 17h, no Colégio Estadual Santo Agostinho e nos Clubes do Vovô dos Distritos de São Camilo e Vila Floresta. Importante a apresentação de documento com foto e o título de eleitor no momento da votação.
A sessão de apresentação dos candidatos habilitados contou com as presenças do vice-prefeito Felipe Zago; Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alcione Dotto; presidente da Câmara de Vereadores, Eurico Fernandes Barbosa e vereadora Marcia Berno; Juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Wesley Porfírio Borel; Secretária de Assistência Social, Mirian Elena Souto de Giacometti e da chefe de Gabinete, Jéssica Garcia.
