O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou reunião em formato híbrido, com participação presencial e online, para análise e deliberação sobre a adesão à Deliberação nº 005/2026 – COEDE/PR.
A normativa dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência aos Fundos Municipais, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Os valores serão destinados à execução de despesas de capital (investimentos).
Conforme previsto na deliberação, os recursos deverão ser aplicados no desenvolvimento de ações voltadas à prevenção, promoção, defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência no município.
A iniciativa representa mais uma importante oportunidade de captação de recursos para ampliar e qualificar as políticas públicas inclusivas, reafirmando o compromisso com a promoção da acessibilidade, da cidadania e da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
