A Câmara de Vereadores de Palotina aprovou durante sessão ordinária realizada no dia 22, o Projeto de Lei 011, de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB) que institui no âmbito do município o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoa com Deficiência ou Doença Rara. O vereador justificou o projeto visa garantir da assistência e a reabilitação da saúde das pessoas com deficiência ou doença rara. “Estas pessoas devem ter o acesso integral às políticas públicas, sendo essencial a adoção de medidas de prevenção de doenças naquelas que possuem alguma deficiência, bem como na reabilitação e na manutenção da saúde”, disse o vereador. São objetivos do programa: Contribuir com as medidas de prevenção de doenças nas pessoas que possuam alguma deficiência ou doença rara; Garantir a assistência e a reabilitação da saúde das pessoas com deficiência ou doença rara; Restabelecer condições de saúde satisfatórias para as pessoas com deficiência ou doença rara após as patologias que eventualmente se manifestem e Realizar medidas de educação em saúde, considerando as limitações das pessoas com deficiência ou doença rara.
O projeto prevê que para atuar nas ações do Programa de que trata a Lei, os profissionais especializados em fisioterapia e terapia ocupacional deverão ser registrados no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).
