A destinação de recursos provenientes da alienação de participação acionária do Executivo na Copel atingiu marcos importantes nesta quinta-feira (6). Com quase R$ 400 milhões a mais, o valor total que já tem definição de quais áreas recebem investimentos ultrapassa R$ 1,2 bilhão, mais de 30% do montante disponível ao Estado - que é de R$ 3,1 bilhões.
A alienação de participação acionária do governo estadual na Copel foi realizada em agosto de 2023, e transformou a estatal em corporação. Os cerca de R$ 3,1 bilhões arrecadados pelo governo estadual com a operação estão sendo investidos em obras de infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação, desenvolvimento urbano e sustentabilidade.
A nova atualização do painel do Governo do Paraná, controlado pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL), que dá transparência a essa destinação.
Nesta rodada foram anunciados mais R$ 387 milhões em investimentos, que irão para a área de segurança pública, de mobilidade e de crédito, esta última sendo uma nova área de destinação incluída no painel.
“Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, os recursos serão usados, exclusivamente, com investimentos. Não haverá para pagar dívida pública e nem cobrir custeio. São recursos que significam investimento, melhoria na vida das pessoas. Rodovias novas, colégios, escolas novas, infraestrutura para a polícia militar”, diz o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva.
Nesta nova atualização, a maior parcela do recurso, de R$ 150 milhões, vai aumentar o capital da Fomento Paraná, um valor direcionado à constituição de um Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), voltado a pequenos e médios agricultores paranaenses. O recurso que atende esta nova área provém dos juros sobre os cerca de R$ 3,1 bilhões decorrentes da operação. Somando-se as correções mensais do valor total pelas aplicações tem-se, neste mês, R$ 3,36 bilhões.
O montante adicionado ao painel vai contemplar, também, dois projetos na área de Infraestrutura. Para o primeiro deles, serão R$ 120 milhões para a duplicação e restauração em whitetopping (pavimento de concreto) de um trecho de 11,5 km da PRC-466, entre Palmeirinha e Guarapuava. Esta obra rodoviária será realizada entre os km 247,02 e km 258,54 e abrange a construção de nova pista com duas faixas de rolamento e a construção de nova ponte sobre o Rio Coutinho, com 40 metros de extensão.
O segundo projeto que passa a integrar o painel é da segurança pública. Foram destinados R$ 117,1 milhões para a aquisição de veículos e embarcação blindados pela Polícia Militar, pelos programas Paraná Blindado, Harpya e Patrulha Costeira, além da construção do Laboratório de Química Forense Agro e do Centro de Treinamento do Guatupê.
“É importante esse controle social, esse apoio da população em ajudar a fiscalizar a obra. E esse é o papel do governo, dar total transparência para as informações, porque são obras e investimentos que têm um impacto direto na nossa comunidade, na vida das pessoas”, ressalta Guto Silva.
COMO FUNCIONA – O painel pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento. A ferramenta disponibiliza, em formato de Business Intelligence (BI), as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade e Incentivo ao Crédito.
A maior parte do investimento, de acordo com a divisão, será para Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão; seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões.
Até o momento, a área de Infraestrutura tem o maior valor já previsto para uso do recurso, com cerca de R$ 584 milhões, seguido de Cidades, com R$ 350 milhões; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Educação, com R$ 102 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões. A área de Sustentabilidade ainda aguarda a habilitação de projetos. Até o momento, 134 municípios paranaenses estão sendo beneficiados com pelo menos um dos 157 projetos.
Os recursos já se encontram no caixa do Estado e serão obrigatoriamente usados em investimentos públicos para beneficiar a população. Vários programas serão atendidos com esses recursos, inseridos de forma progressiva no portal.
GRUPO DE TRABALHO – A fim de ajudar na organização deste processo, o Governo do Estado instituiu, em meados de setembro do ano passado, um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo. Ele é composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda. A coordenação é da Casa Civil.
Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear o investimento e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido.
