Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24), três novos projetos de lei foram apresentados, oito requerimentos aprovados e diversas matérias deliberadas.
Entre os projetos que deram entrada na Casa de Leis, destaca-se o Projeto de Lei do Executivo que abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 815.849,99, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Dilceu Sperafico, destinados à aquisição de uma escavadeira hidráulica. Já no Legislativo, o Projeto de Lei nº 006/2025 propõe a obrigatoriedade de acomodação separada para mães de natimorto ou com óbito fetal nas unidades de saúde. Outra proposta, de nº 007/2025, trata da divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia (câncer) nos órgãos municipais de saúde e assistência social. Todos os projetos foram encaminhados às comissões permanentes para análise.
Os vereadores também aprovaram oito requerimentos, solicitando informações ao Executivo sobre diversos temas, como a população de rua, o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar (FUNREBOM) e a aquisição de playgrounds em diferentes bairros do município.
Na ordem do dia, foram deliberados projetos importantes, entre eles o Projeto de Lei nº 019-020-021/2025, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 428.620,62 para a reforma da Unidade Básica de Saúde Márcio José de Oliveira, no bairro Bela Vista. A proposta foi aprovada e encaminhada para sanção.
Em primeiro turno, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que altera a metragem mínima entre postos de combustíveis de 500 metros para 100 metros, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, que garante livre acesso de vereadores a repartições públicas municipais.
Na deliberação em segundo e último turno, quatro projetos foram aprovados, incluindo o Projeto de Lei nº 001/2025, que institui a carteirinha de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista, o qual teve voto contrário do vereador Valtecir César Manfroi sob justificativa de inconstitucionalidade. Outros destaques foram a criação da Política Municipal para acompanhamento de alunos com déficit de atenção, a transparência na execução de emendas parlamentares e a revogação de lei referente à desafetação de área no bairro Glicínias para construção de moradias populares.
Na tribuna, os vereadores Gilmar Hinkel e Valtecir César Manfroi fizeram uso da palavra para debater temas de interesse do município.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Palotina está agendada para sexta-feira (28), devido ao feriado de Carnaval, onde seguirão as discussões e deliberações sobre as matérias em pauta.
