Novos projetos – As comissões permanentes da Câmara já analisam novos projetos protocolados tanto pelo Executivo como pelo Legislativo. Deu entrada na Câmara o PL 021/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção à Dengue, Chicungunha, Zika Vírus e Febre Amarela Urbana sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, com aplicação de novas multas aos infratores. Também está em análise o PL 025/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de Municipal que trata do Programa de Incentivo à produtividade ao Emprego Público (Agente de Endemias), atribuindo uma gratificação de 40% do salário base aos responsáveis pela supervisão, coordenação e pulverização em pontos de riscos. Tramitam nas comissões quatro projetos que versam sobre a remuneração de servidores e agentes públicos. O PL 026/2019, do Executivo Municipal, define novo valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, concedendo 3,59% retroativo a janeiro de 2019 e o PL 027/2019, do Executivo Municipal, dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de Palotina. Por meio do Projeto de Lei Complementar 010/2019, o Executivo Municipal pretende conceder reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas para exercício de 2019 e altera diversos anexos e tabela de fixação salarial dos servidores públicos. O reajuste previsto é de 3,59% retroativo a janeiro de 2019 e 1,41% a partir de outubro deste ano. O Legislativo também protocolou projetos visando a concessão de auxílio alimentação aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal e ainda a recomposição e reajuste dos salários. Todos estes projetos seguirão para votação após receberem os pareceres das comissões.
A administração também encaminhou projetos visando a alteração no Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 17.065,20 referente à devolução de saldo do IPVA ao Estado.
A próxima sessão da Câmara será na segunda-feira, a partir das 14h, com transmissão ao vivo e retransmissão pela Rádio Continental às 20h. Mais informações do legislativo no site www.palotina.pr.leg.br
INDICAÇÕES
Indicação 012/2019, de autoria do vereador Elias Naor Schlosser, indicando estudo para projeto de arborização no Lago Municipal visando também o plantio de árvores semi-adultas e adultas.
Indicação 013/2019 de autoria do vereador Weslei Freitas, indicando que seja realizada manutenção estrutural da Avenida Central do Distrito de Vila Floresta e remoção de toda a terra que invadiu a avenida.
Indicação 014/2019, de autoria do vereador Sansão Pinheiro, indicando para que seja realizada pintura de três lombadas na Avenida Shirley Saurin, implantação de pedra brita em frente ao CAIC e limpeza de bocas de lobo nesta via pública e na rua Edgar Balduino Reczieguel, no Jardim Caic.
Indicação 015/2019 de autoria dos vereadores Elias Naor Schlosser e Gilmar Hinkel, que indica ao Executivo que gestione junto ao deputado estadual Marcel Micheletto para que o governo faça o recape asfáltico da rodovia PR 364, trecho entre Palotina e Assis Chateaubriand.
Indicação 016/2019 de autoria dos vereadores Elias Naor Schlosser e Gilmar Hinkel, que indica ao Executivo que gestione junto ao deputado estadual Marcel Micheletto para que o governo faça o recape asfáltico da rodovia PR 182, trecho entre Palotina e Toledo.
Indicação 017/2019 de autoria da vereadora Roselei Gubert Delai, indicando melhorias e reparos em todos os espaços públicos da municipalidade.
