A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca padronizar a linguagem nos órgãos públicos, proibindo o uso de termos como “todes” e exigindo o cumprimento das regras gramaticais da língua portuguesa. E aqui no estado do Paraná já é realidade.
O deputado Adriano José é também autor da Lei 21362, que foi sancionada em janeiro deste ano pelo governador Ratinho Junior, que veda expressamente à Administração Estadual, incluindo as instituições de ensino mantidas pelo Estado e as bancas examinadoras de seleções e concursos públicos realizados ou contratados pelo Poder Público estadual, a utilização de formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
A lei abrange diversos tipos de documentos e instrumentos, como publicidade institucional, informativos, circulares, e-mails, memorandos, documentos oficiais, currículos escolares, editais, provas, exames e instrumentos congêneres. Com isso, busca-se garantir o uso correto da língua portuguesa, seguindo as regras gramaticais nacionais.
A iniciativa do deputado Adriano José, juntamente com outros parlamentares, visa promover a padronização e a correção linguística nos documentos oficiais e nas comunicações do Estado do Paraná. A lei tem como objetivo evitar o uso de formas de flexão de gênero e número que não estejam de acordo com as regras gramaticais estabelecidas, buscando assim garantir a clareza e a objetividade nas comunicações oficiais.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de janeiro de 2023. Com isso, espera-se que a Administração Estadual, as instituições de ensino e as bancas examinadoras de seleções e concursos públicos do Estado do Paraná estejam em conformidade com as regras gramaticais nacionais em suas comunicações e documentos oficiais.
