O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), realizou nesta quarta-feira (17) o repasse de R$ 55 milhões para 48 municípios contemplados no Pacto Pela Inovação e no modelo Fundo a Fundo. Entre eles está Palotina, que receberá R$ 1.028.683,90. O município foi representado na solenidade pelo chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Renato Simioni.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e tem como principal objetivo descentralizar investimentos e ampliar a capacidade dos municípios em desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia e inovação.
O Fundo a Fundo integra a estratégia do Estado de fortalecer uma governança pública de inovação. O mecanismo regulamenta a aplicação da Lei estadual nº 22.107/2024, que garante a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos locais de modernização, ciência, tecnologia e inovação.
O TCE atua como parceiro nas fases posteriores ao repasse, acompanhando a execução das iniciativas e a prestação de contas municipal.
O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, destacou a relevância da política pública, com foco especial nos pequenos municípios.
“Esse programa foi pensado justamente para criar condições para que os municípios, especialmente os menores, possam estruturar e desenvolver ações de inovação”, afirmou.
O novo modelo de repasse permite a transferência direta de recursos do Estado aos municípios, sem necessidade de convênios, garantindo maior agilidade e acesso. O objetivo é fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação em cada cidade, estimulando o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico.
Os municípios poderão utilizar os valores para aquisição de equipamentos — como notebooks, telas interativas e impressoras 3D —, além de estruturar ambientes de inovação, como hubs, laboratórios e espaços de incentivo ao empreendedorismo inovador. Os recursos também poderão financiar programas, projetos, desafios de inovação, iniciativas de inclusão digital, difusão científica e transformação de serviços públicos.
Para serem contempladas, as cidades precisavam atender critérios como: Lei Municipal de Inovação, fundo municipal com CNPJ próprio, conselho municipal ativo e adesão formal ao Pacto Pela Inovação. A seleção considerou aspectos técnicos e documentais de habilitação.
Com a habilitação e o repasse, Palotina passa a contar com mais capacidade para avançar em políticas públicas de inovação, tecnologia e modernização dos serviços, fortalecendo seu ambiente econômico e institucional.
