Todo Estado do Paraná tem até junho deste ano para fazer valer o cumprimento da Lei de número 20.043 que existe desde o ano de 2019 e tem por finalidade priorizar vagas de estacionamento para condutores e pessoas que dirijam acompanhadas de quem seja autista.
Esta lei, prevê a obrigação de inserção do laço, símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário, sob pena de advertência e multa ao não cumprimento, e visando melhorar a qualidade de vida das pessoas que possuem TEA.
O autismo é uma síndrome que se apresenta geralmente na infância, levando a dificuldade de interação social, déficit de comunicação social e padrões diferenciados de comportamento, frequentemente associados a dificuldades de aprendizado.
A Lei Federal 12.764 reconhece a pessoa com transtorno do espectro autismo como pessoa com deficiência. E a Lei Federal 13.146 de 2015 estabelece atendimento prioritário para estas pessoas.
As placas indicativas de atendimento preferencial normalmente trazem a figura de um cadeirante. Ocorre que as pessoas com transtorno do espectro autista nem sempre possuem limitação física. No entanto a permanência, mesmo que acompanhados, em filas aguardando atendimento representa um desconforto para o autista e para seu acompanhante. O ambiente agitado, o barulho e o diferente meio em que o mesmo está inserido provoca reações no autista. O símbolo universal do autista, representado por um laço com várias cores deixando claro para o atendente e para quem aguarda atendimento a preferência.
A Prefeitura de Palotina, por meio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, está realizando a troca das placas preferenciais, podendo já ser observada em diversos locais do nosso município.
