A Administração Municipal de Palotina, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, formalizou um novo aporte financeiro ao Lar da Fraternidade, nesta quinta-feira, dia 4. A celebração ocorreu no gabinete da secretária Miriam Elena Souto de Giacometti, acompanhada pela presidente do Lar da Fraternidade, Salette Brustolin. A parceria, formalizada por meio do Termo de Colaboração, está de acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014.
O valor do repasse de R$ 464.999,99 tem como finalidade principal o pagamento da folha de trabalhadores vinculados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais RN 109/2009 e a Norma Operacional Básica - NOB SUAS, esse grupo de profissionais abrange técnicos de serviço social e psicologia, além de trabalhadores envolvidos em funções como cuidadores de idosos, cozinheiros e zeladores.
A parceria entre a Administração Municipal e o Lar da Fraternidade permitirá a ampliação do número de colaboradores na instituição, promovendo um impacto positivo nos serviços oferecidos aos idosos. Os recursos destinados a essa parceria serão provenientes do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
A proposta de aumento no valor do repasse foi devidamente justificada pela Organização da Sociedade Civil (OSC) e recebeu aprovação da Comissão de Seleção, reforçando a transparência e eficácia na gestão dos recursos públicos.
