Prefeitura obtém autorização judicial para garantir pagamento de vale-alimentação a servidores


A Prefeitura de Palotina obteve autorização judicial para adotar medidas que garantam o pagamento dos valores destinados aos servidores terceirizados e a continuidade dos serviços prestados pela empresa contratada no município.

 

A decisão foi concedida no processo nº 0003485-89.2026.8.16.0126, movido pelo Município contra a empresa WMBA Serviços Ltda. Com a autorização, a Prefeitura poderá realizar os depósitos dos valores devidos à empresa em uma conta judicial determinada pela Justiça, medida que deverá ser mantida até o encerramento do contrato.

 

A iniciativa busca assegurar que os recursos destinados aos trabalhadores sejam utilizados para o pagamento dos valores devidos, especialmente aqueles referentes ao vale-alimentação.

 

Segundo a Secretaria Municipal de Administração, a Assessoria Jurídica do Município iniciará, a partir de segunda-feira, os procedimentos necessários para definir a forma legal de efetuar os pagamentos diretamente aos servidores. Os trabalhadores serão orientados sobre os procedimentos necessários para receber os valores.

 

A Prefeitura informou ainda que, ao final do mês, serão adotadas as medidas necessárias para garantir também o pagamento dos salários devidos aos servidores.

 

De acordo com o secretário municipal de Administração, Hederson Giacomini, a prioridade é preservar os direitos dos trabalhadores e garantir que os serviços públicos continuem funcionando normalmente.

 

«“A prioridade do Município sempre foi garantir os direitos dos servidores e manter os serviços públicos funcionando normalmente. Buscamos uma solução jurídica segura e, com a autorização da Justiça, poderemos avançar para garantir que os valores devidos sejam pagos aos servidores dentro da legalidade”, destacou.»

 

O prefeito Rodrigo Ribeiro e a Secretaria Municipal de Administração agradeceram a compreensão e a confiança dos servidores e reforçaram que o Município vem buscando uma solução legal para a situação.

 

 

 

 





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