O projeto de lei que prevê a alteração no nível de escolaridade exigido para o ingresso na Polícia Militar do Paraná (PMPR) e no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) foi aprovado hoje na comissão de segurança pública da Assembleia Legislativa do Paraná. O presidente da comissão, deputado Adriano José, destacou a importância dessa medida.
“Essa aprovação é um passo fundamental para fortalecer a qualidade e a eficiência dos serviços de segurança pública prestados à população paranaense. A exigência de formação superior para os candidatos a soldados e a obrigatoriedade do curso de Bacharel em Direito para oficiais da Polícia Militar vão proporcionar um ambiente mais seguro e promover a valorização da carreira”, afirmou o presidente da comissão de segurança pública, que relatou o projeto.
O projeto de lei, encaminhado pelo governo estadual, busca a contratação de profissionais mais capacitados, adequando a seleção aos padrões de qualidade exigidos pela sociedade atualmente. O Paraná está acompanhando uma tendência nacional, já seguida por dez estados brasileiros, que adotaram a exigência de nível superior para o ingresso de soldados, e 15 estados, que optaram pelo curso superior em Direito para oficiais.
“É um bom projeto, que já era esperado há algum tempo pelos policiais. Eu vejo pontos positivos, mas tenho algumas preocupações e acredito que nós podemos avançar na discussão. Precisamos tratar, por exemplo, sobre a vigência. A gente sabe que hoje há pessoas se preparando para os concursos, já pagaram cursinhos e estão bem avançadas e, eventualmente, ficariam impossibilitadas de participar de uma próxima prova. Então, é importante que a gente faça um debate em relação a isso”, explica deputado Tiago Amaral.
Recentemente, o estado formou 2.400 policiais militares e 419 bombeiros militares. Com a aprovação do projeto, o governador Ratinho Junior já autorizou a realização de um novo concurso público para preenchimento de 360 vagas nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O projeto de lei aprovado altera dispositivos da Lei n° 1.943/1954, que instituiu o Código da Polícia Militar do Estado, estabelecendo, entre outros pontos, a necessidade de formação superior para o ingresso nas corporações. Vale ressaltar que essa lei não se aplica aos militares estaduais que já possuem vínculo funcional, bem como aos cursos de formação e concursos públicos de ingresso já iniciados.
Com a aprovação do projeto na comissão de segurança pública, aguarda-se agora a votação em plenário, onde será discutido e votado pelos demais deputados. A expectativa é de que a medida seja aprovada e implementada em breve, fortalecendo a segurança pública do Paraná.
