Na última segunda-feira, dia 7, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou a primeira sessão ordinária do período legislativo de 2022, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Foi feita a leitura dos projetos protocolados pelo Executivo Municipal, bem como houve a votação de projetos que tramitaram em sessões extraordinárias realizadas durante o recesso.
As comissões internas da Câmara analisam mais de 30 projetos encaminhados neste início de atividades, a maioria visando crédito adicional especial. A administração está pedindo autorização legislativa para os seguintes investimentos: R$ 250.000,00, visando reforma, adequação e melhoria na acessibilidade, na estrutura do Centro de Convivência do Idoso; R$ 3.525.784,41, visando execução das obras nas Unidades Básicas de Saúde do bairro Cohapar e Jardim Universitário; aquisição de 1 ambulância; aquisição de 2 vans para transporte de pacientes e 4 veículos básicos para transporte domiciliar através do Fundo Municipal de Saúde; R$ 131.055,13, visando continuidade das obras de Construção da Cobertura da quadra de esportes do bairro Pôr do Sol; R$ 5.500.000,00, oriundo de financiamento junto ao FINISA, para revitalização da Avenida Presidente Kennedy, saída para Francisco Alves;
R$ 77.000,00, visando a contratação de procedimentos clínicos veterinários junto a ASFA e R$ 494.235,03, visando o recapeamento e aquisição de uma mini escavadeira para Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Também estão sendo solicitados os seguintes valores: R$ 509.764,60, visando a continuidade da pavimentação com pedras poliédricas na Água Branca e proximidades do CARTA, na Linha Santo Antônio; R$ 155.950,00, para pagamento do PASEP referente aos rendimentos de aplicações geridos pelo Fundo de Previdência do Município; R$ 1.516.972,00, dentro do Fundo Municipal de Saúde oriundos do governo federal e estadual, para investimento junto aos programas saúde da família, atenção primária e aquisição de equipamentos para área de saúde; R$ 560.064,04, oriundos de emenda do deputado federal Evandro Roman, para construção de pontes sendo uma na Kd 342, Rio Azul, próximo a COODETEC e outra na KD 221, proximidades da Linha Santo Antônio também (Rio Azul) e R$ 605.000,00, visando contratação de empresa de engenharia e arquitetura para elaboração do projeto visando a ampliação do Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri’.
Outros projetos – Os vereadores analisam ainda outros projetos, entre eles PL 038 visando aumento de vagas de Cuidador da Casa Lar; PL 033 que altera o número de vaga de Técnico Enfermagem e de Enfermeiro; PL 034, que desafeta áreas institucionais e áreas verdes no Parque das Glicínias II para construção de 50 Unidades Habitacionais; PL 029, que denomina via pública no Loteamento Jardim Vô Konrad, entre as ruas Dom Pedro 1º e rua 7 de Setembro, de Rua Rosalino Benetti e PL 004, de autoria do vereador Rodrigo Ribeiro, que denomina a rua ‘Projetada A’ do Loteamento Habita Bem Brasil, no Bairro Interlagos, de Rua Graham Bell.
Após análise das comissões permanentes os projetos serão votados em plenário.
Votação – Os vereadores aprovaram em turno único dois projetos de resolução do Legislativo e também um requerimento de autoria do vereador Thiago Mostachio, que solicita informações a respeito da concessão temporária e perpétua das sepulturas, tumbas e jazigos do Cemitério Municipal.
Em primeiro turno foram aprovados seis projetos, sendo: Projeto de Lei Complementar 001/2022, que concede a recomposição das perdas inflacionárias de 14,60% retroativos a janeiro de 2022 e reajuste salarial de 0,5% a partir de outubro de 2022 a todos os Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Palotina; PL 024, que concede as perdas inflacionárias nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; PL 025, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação no valor de R$ 250,00 a todos Servidores Ativos do Município de Palotina; PL 001/2022, do Legislativo, que altera a lei nº 3.922/22, que dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores Ativos do legislativo; PL 002, do Legislativo, que concede a recomposição inflacionária e reajuste salarial aos Servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal em simetria ao projeto de Lei Complementar 01/22 do Executivo Municipal e PL 003, do Legislativo, que concede as perdas inflacionárias aos subsídios dos vereadores. Os projetos foram aprovados e serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 14.
Durante a sessão fizeram uso da tribuna os vereadores Rodrigo Ribeiro e Osvaldo Paulino de Freitas. Mais informações do legislativo podem ser obtidas no site www.palotina.pr.leg.br
Sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 7
