Na segunda-feira, dia 14, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro. Foi feita a leitura de novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer. Tramitam na Câmara o PL 342, do Executivo, que dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis situados no Parque Industrial e revoga a Lei 4.447/2016. Oito projetos visam alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando a abertura de crédito adicional, sendo R$ 7.696,19 referentes a saldo remanescente de convênio que deverá ser devolvido ao Governo Federal e R$ 18.495,00, referente a remanejamento de recursos dentro da própria Secretaria de Educação visando a pintura do Centro Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança.
Deliberações – Os vereadores aprovaram em turno único vários projetos, sendo que três alteram metas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e garantem a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 558.105,48, remanejados dentro da própria Secretaria de Educação. Também foi aprovado o Projeto de Lei 340, do Executivo Municipal, que altera Anexos da de lei nº 5.398 para conformidade com a Lei Orçamentária Anual - LOA. Outro projeto aprovado estabelece alteração na indicação de membro para o Conselho Municipal de Meio ambiente.
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 019/2020, do Legislativo Municipal, de autoria dos vereadores Elias Naor Schlosser e Gilmar Hinkel que denomina via pública no Jardim Alemanha no bairro Bela Vista. Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 005, que aprova as contas do prefeito Jucenir Stentzler referentes ao exercício de 2019, em consonância com a peça opinativa do Tribunal de Contas do Paraná. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 21.
Veto – Os vereadores votaram o Veto Total encaminhado pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar 001/2020, do Legislativo Municipal, que alteram parâmetros da Taxa de Ocupação (TO) de 90% sobre as edificações anterior a 1992. Submetido a votação, o veto foi rejeitado. Houve seis votos contrários ao veto e três votos favoráveis.
Na próxima segunda-feira será realizada a última sessão ordinária do ano e da atual legislatura. A intenção é votar todos os projetos que tramitam no Legislativo. Caso haja necessidade, os vereadores poderão se reunir em caráter extraordinário.
