Na segunda-feira, dia 5, os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária. Em turno único foram aprovados cinco projetos visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 8.683,20, referente à devolução de valores ao Tesouro Nacional do contrato de pavimentação poliédrica na Linha Água Branca e R$ 75.000,00 referente a pagamento de contribuição patronal com o INSS junto ao Programa Saúde da Família.
Em primeiro turno os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 287, do Executivo Municipal, que apresenta proposta orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 em R$ 231.300,000,00. Também foi aprovada alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2023. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão do próximo dia 12.
Os vereadores votariam o Projeto de Lei 301, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos pertencentes à administração pública municipal. O vereador Rosangelo Maltauro pediu vistas para melhor análise.
Novos projetos – Novos projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes. A administração está pedindo autorização Legislativa para abertura de crédito adicional no valor de R$ 10.000,00, para pagamento de contribuição PASEP do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Palotina - FAFEN. Outro projeto dispõe sobre regulamentação no âmbito do município de Palotina quanto à padronização das publicações, estudo técnico preliminar e matriz de alocação de risco para contratação de bens, serviços comuns em simetria à Nova Lei de Licitações. A Mesa Diretora da Câmara apresentou projeto visando alteração do Regimento Interno. O vereador Enfermeiro Edivaldo apresentou dois projetos. Um
dispõe sobre a implantação do Programa Criança Segura nas escolas municipais e outro dispõe sobre a implantação do Programa Câmara vai às Escolas.
Requerimento e indicações – Um requerimento assinado por todos os vereadores também foi aprovado durante a sessão. O documento requer ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa que evitem aprovação de projetos que visem taxar agronegócio e pedem o arquivamento do Projeto de Lei nº 498/2022.
Duas indicações foram apresentadas. A vereadora Márcia Berno Cecluski (PL), sugeriu a regulamentação e funcionamento do som do Trenzinho da Alegria. O objetivo é que sejam respeitados hospitais, igrejas e asilo, além do repertório de músicas adequado ao público. O vereador Edevaldo Bertho (PL) apresentou indicação sugerindo que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas para toda Rede Municipal de Ensino, a fim de atender possível acidente que necessite do uso provisório e imediato deste equipamento.
