A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira, dia 11, mais uma sessão ordinária. Dez novos projetos deram entrada no Legislativo e já começaram a ser analisados pelas comissões permanentes. Após a análise as comissões emitem parecer para que os projetos possam ser submetidos à votação em plenário. Sete projetos preveem alterações em metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional, sendo R$ 481.525,00, referente ao remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para pagamento de despesas com pessoal do setor e R$ 14.751,12, oriundos do Programa Crescer em Família, a serem investidos na aquisição de equipamentos e material de consumo da Casa Lar. O prefeito Jucenir Stentzler também encaminhou os projetos 117, que dispõe sobre o aumento de vagas para o Cargo de Veterinário; 118, que dispõe sobre o pagamento de gratificação aos servidores responsáveis pelo lançamento da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), bem como aos servidores responsáveis pela movimentação técnica da folha de pagamento e demais rotinas de cálculo e o PL 119/2018, que trata da gratificação aos servidores responsáveis pela condução de licitações.
Votações – Os vereadores aprovaram em primeiro turno a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, referente ao remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação para pagamento de horas extras das fonoaudiólogas visando atender a demanda existente. A segunda votação será na sessão do próximo dia 18.
A Câmara aprovou em definitivo o PL 093, que autoriza a Prefeitura a realizar cessão de uso de imóvel para Centros de Formação de Condutores. Também do executivo foram aprovados os projetos que garantem a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 272.929,15, oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) para pagamento de faturas de energia de exercícios anteriores.
Dois projetos de iniciativa do Poder Legislativo também foram aprovados, sendo o PL 009/2018, de autoria do vereador Elias Naor Schlosser (MDB), que institui a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de prevenção de acidentes e atendimento de primeiros socorros do corpo docente e funcional de todos os estabelecimentos da rede pública e particular de ensino do município de Palotina e o PL 010/2018, que torna de Utilidade Pública Municipal o Observatório Social de Palotina.
Requerimentos e indicações – Durante a sessão tramitaram três requerimentos e três indicações. O vereador Weslei Freitas (PSDB) encaminhou solicitação de informações a respeito das obras de construção do Centro de referência em Assistência Social (CRAS), no bairro Vô Konrad. O presidente Elias Naor Schlosser formulou requerimento solicitando informações de como se procedeu a autorização para realização do Programa Aprender Ajudando é Divertido, durante o período de 5 a 15 de junho, em escolas de Palotina. A vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) está solicitando informações a respeito dos contribuintes com respectivos valores que terão de arcar com a contribuição de melhoria relativa a asfaltamento.
As indicações com sugestões à administração municipal foram apresentadas pelos vereadores Sansão Pinheiro (PTB), indicando a instalação de travessia elevada no cruzamento das ruas Ipiranga e Vereador Antonio Pozzan; Roselei Gubert Delai, que indica a instalação de bicicletários mais altos para evitar acidentes com idosos, gestantes e crianças e Elias Naor Schlosser, que indica à Secretaria de Educação e Cultura a aquisição de livro para cada aluno da Rede Municipal a fim de fomentar o hábito da leitura.
